quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 08:51h Atualizado em 12 de Novembro de 2015 às 08:56h. Jotha Lee

Nova proposta de política salarial dos servidores municipais pode ser barrada pelo município

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Luciana Santos, e a Comissão dos servidores municipais que acompanha a negociação para estabelecer o novo índice de revisão salarial da categoria

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Luciana Santos, e a Comissão dos servidores municipais que acompanha a negociação para estabelecer o novo índice de revisão salarial da categoria, reuniram-se ontem de manhã com o procurador do município, Rogério Farnese, e o controlador geral Agilson Silva, para apresentar a nova proposta aprovada em assembleia da classe realizada no mês passado. Esta é a segunda tentativa de se chegar a um acordo quanto à política salarial do município, modificada por força de uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou inconstitucional a vinculação da revisão automática anual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Constituição veda a utilização de índices do governo federal para a revisão salarial de servidores municipais e estaduais.
A proposta inicial apresentada pelo Sintram previa a criação do salário mínimo municipal, porém foi descartada, já que também era inconstitucional. A nova proposta, apresentada ontem aos representantes do Executivo, pode ter o mesmo vício e ser barrada pelo governo municipal. Nesta segunda tentativa de acordo, o Sintram propõe piso salarial de R$ 1.182 para esse ano, com correção em 1º de fevereiro, que passa a ser a data-base da categoria. A revisão anual passaria a ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acrescido da variação da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) dos últimos 12 meses.
O procurador do município, Rogério Farnese, disse ontem ao Gazeta do Oeste, que o encontro com os representantes do Sintram serviu para que a proposta fosse formalizada e ficou acertado que seria encaminhado um ofício ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) contendo a reivindicação dos servidores. “Agora faremos um estudo da viabilidade jurídica da proposta apresentada pelo Sintram, para posteriormente apresentar ao Sindicato o posicionamento definitivo do município”, destacou o procurador.

 

 

INCONSTITUCIONAL
Rogério Farnese não afirmou que a nova proposta apresentada pelo sindicato dos servidores será barrada pelo município, mas fez questão de sublinhar que a indexação da revisão à UPFMD, indiretamente liga o indexador a um índice do governo federal, o que é inconstitucional e pode inviabilizar o acordo. “O Sintram quer o índice da UFMG mais a Unidade Padrão Fiscal da Prefeitura. Nossa Unidade Padrão é revisada com base no INPC do governo federal e isso precisa passar por uma rigorosa análise jurídica”, avaliou.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, assegurou que a proposta apresentada ontem mantém a política salarial atual, sem perdas para os servidores, e que o Sindicato aguarda o posicionamento da Procuradoria do município e a decisão do prefeito Vladimir Azevedo. Segundo ela, ainda essa mês será convocada nova assembleia da categoria para apresentação dos resultados obtidos até agora nas negociações. Na sexta-feira da semana que vem a diretoria do Sintram volta a se reunir com a equipe econômica da prefeitura, quando o Sindicato será formalmente comunicado da análise jurídica da proposta. 

 

Créditos: Jotha Lee

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