quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 05:20h Carla Mariela

Novo Código Mineral entra em fase de audiências públicas

Os encontros estão sendo presididos por meio da comissão da Câmara dos Deputados. Um dos membros da comissão, o parlamentar Jaime Martins, ressalta que o intuito das audiências é promover debates, para ouvir representantes dos setores da economia que tem

Os membros da comissão da Câmara dos Deputados que foram escolhidos para analisar o novo Código Mineral deram início às audiências públicas. O intuito das audiências é promover debates, para ouvir representantes dos setores da economia que tem interesse direto no tema. Ontem, a audiência foi em Brasília para escutar os representantes dos setores de siderurgia e da agropecuária.

 


O deputado federal Jaime Martins (PR/MG), que faz parte da comissão, foi quem indicou o setor siderúrgico para atender os interesses dos municípios de Divinópolis, Cláudio e Pains, nos quais são municípios com vocação para este tipo de atividade. No próximo dia 16, a audiência pública ocorrerá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que todos os mineiros possam ser ouvidos.

 


O parlamentar abordou que já aguardava há algum tempo por esta revisão regulatória do marco do setor mineral, porque o Código de Mineração é de 1967. Para ele, deste período até o atual a realidade econômica brasileira modificou. Martins acha que a discussão já está em atraso, porém ainda a tempo de ser debatido. “Alguns pontos são consensuais, como por exemplo, a criação da agência reguladora para o setor mineral. Já a revisão da forma de concessão dos direitos minerais, isso sim é preciso passar por uma discussão mais aprofundada e a comissão está fazendo exatamente isso, se debruçando sobre o tema”, afirmou.

 


Ao todo serão 16 audiências públicas feitas nos Estados e assim como na Assembleia Legislativa de Minas, terá também audiências públicas na Câmara dos Deputados com a presença de especialistas. “A minha expectativa é que essas audiências resultem em um texto mais adequado para esta legislação brasileira. Preocupa estarmos estatizando demasiadamente esse processo de concessão, preocupa também o fato de que nós não podemos concentrar a exploração mineral brasileira em poucas mãos, por isso que é necessário que haja no decorrer deste processo uma legislação que democratize a exploração mineral no Brasil. O objetivo da comissão é fazer um texto mais adequado”, concluiu.

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