quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 10:43h

Novo impasse volta a travar a pauta do Plenário

Falta de acordo para análise de projetos de autoria parlamentar impede continuidade de votações

Um novo impasse interrompeu as votações no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (17/12/14). A retirada de projetos de autoria parlamentar provocou a reação dos deputados da base governista, o que impediu a continuidade das votações. Na última segunda-feira (15), um acordo havia viabilizado uma pauta mínima de votações.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou a falta de acordo para votação de projetos de autoria parlamentar ainda neste ano. Segundo ele, há um temor de que 2015 seja marcado por uma difícil relação da futura oposição com o Governo do Estado. O deputado Duarte Bechir (PSD) reforçou as palavras do colega, ao dizer que as proposições estão sendo retiradas de pauta sem justificativa. Ele cobrou a construção de uma pauta mínima que contemple essas matérias. Para o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), o novo governo estaria barrando proposições que podem melhorar as condições salariais dos servidores do Estado. Ele cobrou, ainda, a aprovação de projeto que determina a nomeação de servidores aprovados em concurso do Tribunal de Justiça Militar. O deputado João Leite (PSDB) foi além e acusou o próximo governador de ditar as normas para a Assembleia e obstruir projetos importantes para o povo mineiro. Ele cobrou também a liberação de recursos da União para Estados e municípios.

Em oposição aos deputados da atual base de governo e futura oposição, o deputado Cabo Júlio (PMDB) ponderou que foram votados mais projetos do governador que dos deputados, mas que a responsabilidade disso é dos próprios parlamentares. “Não podemos culpar os 23 deputados do bloco que hoje faz oposição pelo fato de os projetos de nossa autoria terem sido colocados em segundo plano”, afirmou.

TCE – O deputado Wander Borges (PSB) criticou, em seu discurso, o substitutivo nº 1 apresentado em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 5.499/14, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas (TCE-MG). De acordo com o parlamentar, esse novo texto reduz o percentual de reajuste previsto para os servidores. O deputado Gustavo Valadares (PSDB) também criticou a alteração do conteúdo do projeto e disse que deveria ter sido cumprido o acordo feito entre a ALMG e o TCE.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor desse substitutivo, defendeu que os demais servidores do Estado não tiveram seus projetos de reajuste votados e, portanto, falta isonomia entre as categorias. “É preciso rever as condições salariais dos servidores do TCE e da ALMG, afinal tem havido mais benefícios em favor do TCE, que é o órgão auxiliar do Poder Legislativo", disse.

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