sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012 04:42h Carla Mariela

O projeto de lei sobre nepotismo terá sete dias para ser analisado

A proposta de lei para ser votada no legislativo foi enviada pelo Poder Executivo

Por solicitação do Poder Executivo, representado pelo prefeito reeleito Vladimir Azevedo (PSDB), o projeto de lei de número 085/2012, que visa à proibição de parentes para atuar na administração do Município, foi enviado para a Câmara Municipal de Divinópolis para ser analisado e votado pelos parlamentares na Reunião Ordinária de ontem, às 14hs.
O texto integral deste projeto elaborado pelo Poder Executivo esclarece com mais detalhes que essa proposta de lei dispõe sobre a vedação da nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município.
O artigo 1º desse projeto altera o artigo 2º da Lei de número 6.706 de 31 de Janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: A vedação que trata o artigo anterior abrange a nomeação de cônjuge ou companheiro, de parentes naturais ou civis, nas linhas retas e colateral, ascendente e descendente, até o terceiro grau.
De acordo com o prefeito Vladimir Azevedo, Divinópolis é uma das poucas cidades brasileiras que tem uma lei municipal contra o nepotismo. “Tenho a felicidade de ter votado esta lei municipal como vereador e depois dessa lei, nós temos a súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que disciplina isso para o Brasil inteiro e tem alguns pontos que a nossa lei é mais restritiva, outros que a súmula é mais restritiva, nós procuramos mais restrição, adequando ao terceiro grau de parentesco como consta na súmula vinculante 13 do Supremo e dessa maneira aumentar o princípio da moralidade na relação da gestão pública municipal, uma coisa que queremos cada vez mais reforçada. Nós andamos em sintonia firme com o Ministério Público e com os desejos da sociedade”, disse.
O ofício enviado para a Casa Legislativa, assinado pelo prefeito Vladimir Azevedo, apresenta a sua solicitação feita ao presidente Anderson Saleme (PR), abordando a alteração que a proposição de lei que o Executivo submete à apreciação, atende a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Promotor Dr. Ubiratan Domingues, no qual visa vedar o nepotismo, estabelecendo a proibição de parentesco até o 3º grau.
Vladimir Azevedo solicita atenção do Poder Legislativo, na análise desse projeto de lei, e além da atenção, ele pediu para que o projeto entrasse na pauta do dia para que fosse votado em regime de urgência e seja aprovado, conforme dispõe o artigo 50 da Lei Orgânica Municipal.
Portanto, o projeto esteve apto para discussão e votação entre os vereadores, ontem, durante Reunião Ordinária na Câmara Municipal, foi analisado ,porém houve pedido de vista de 7 dias por meio do vereador Hilton de Aguiar.
                                        Durante a Reunião Ordinária:
A vereadora Dra. Heloísa Cerri (PV) foi a primeira a se pronunciar na tribuna livre. Ela ressaltou que se sente impotente por causa de articulistas fazendo terrorismo em relação à aprovação de projetos. “Fiquei sabendo que o projeto do aumento do salário dos vereadores seria votado. Sempre fui contra o projeto sobre o aumento do salário dos parlamentares e aqui reforço a minha posição. Quero avisar que passou a hora de votar o aumento do salário dos vereadores, pois esse subsídio deveria ter sido votado antes das eleições. Estamos assumindo uma dívida que é de responsabilidade do prefeito. Todos já se preparam para a conta de água” relatou. E comentou também sobre ação do advogado do Partido Verde,  impugnando o prefeito por questões que estão acontecendo no Município de Divinópolis.
Hilton de Aguiar (PMDB) falou sobra a falta de água nos bairros de Divinópolis, especificamente, o bairro Padre Eustáquio. Segundo o parlamentar, o número 115 para as devidas reclamações sobre a real situação, está caindo em uma central de Belo Horizonte. Logo em seguida ele abordou que esteve no presídio Floramar fazendo uma visita e colheu algumas necessidades da administração e dos detentos.
Geraldinho da Saúde (PR) comentou sobre a saúde de Divinópolis, principalmente, sobre o Pronto Socorro e sobre o Hospital Público Regional. “Não adianta só ser vereador, nós precisamos fazer pela saúde pública de Divinópolis”, destacou.
Adair Otaviano (PMDB), dentre os assuntos pautados, também abordou sobre o setor da saúde. Ele falou sobre o atendimento de saúde de urgência e emergência, principalmente, para quem faz tratamento de hemodiálise.
Roberto Bento (PTdoB), salientou que sabe da carência de Divinópolis. Ele falou sobre os projetos polêmicos, que trazem mais transtornos e desgastes aos Munícipes, exemplo disso, é o projeto do tratamento de esgoto repassado para a Copasa. Ele reforçou o que o Hilton de Aguiar havia discursado, que os bairros estão sem água.
Antônio Paduano (DEM) destacou a inauguração do Ginásio Poliesportivo em Ermida que ocorreu ontem.
Rodyson do Zé Milton (PSDB), falou da sua participação da associação que foi fundada para auxiliar na recuperação do São João de Deus.
Beto Machado (PSDB) trouxe dois temas, o primeiro foi sobre acidentes na MG 050, e sobre o projeto da sua autoria sobre a instalação de banheiros químicos na construção civil que ao final foi aprovado. “Agradeço todos os 10 vereadores que votaram favoráveis no 54º projeto de minha autoria, pois concedemos esse presente no centenário para esses trabalhadores ao aprovarmos esse projeto”, afirmou satisfeito com a aprovação.
Por fim, a última reunião da Câmara será no dia 27 de dezembro.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.