quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 17:37h Atualizado em 12 de Janeiro de 2012 às 15:38h. Flávia Brandão

Orçamento de Minas para 2012 é sancionado com valor estimado de R$ 51,48 bilhões

O Diário Oficial do Estado publicou, ontem (11), a Lei 20.026/2012, que contém o Orçamento fiscal e o Orçamento de investimento de empresas controladas pelo Estado para o ano de 2012. Somente o Orçamento fiscal, que é o cálculo de receitas e despesas referentes aos poderes, órgãos e entidades da administração estatal, foi estimado em R$51,48 bilhões, o que representa um crescimento de 14,4% em relação a 2011.
De acordo com informações divulgadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará sendo a principal fonte de receita do Estado, sendo que arrecadação projetada é de R$ 31,5 bilhões, o que representa 83% da receita tributária.
O pagamento de pessoal e os encargos sociais serão os principais itens de despesa podendo achegar ao valor de R$ 22,1 bilhões, despesa essa do Poder Executivo que irá representar 39,08% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual que está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão previsto também outros R$ 1,39 bilhão para amortização da dívida pública, enquanto R$ 513,7 milhões vão compor a reserva de contingência do Estado e poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais ao Orçamento.
Os setores de transporte, saúde, segurança pública e educação, bem como aos fundos de desenvolvimento receberão investimentos e inversões financeiras, que somam R$ 4,4 bilhões. Do total de investimentos previstos, R$ 1,6 bilhão destinam-se aos projetos estruturadores do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG. Além dos investimentos do Orçamento fiscal, o Estado fará aportes da ordem de R$ 8,3 bilhões por meio de suas empresas controladas, principalmente Cemig e Copasa.
O deputado estadual, Fabiano Tolentino (PSD), avalia que o ano de 2012 para o orçamento do Estado promete ser melhor que 2011. “O orçamento prevê mais ações destinando mais recursos para melhorias das estradas e valorização das ações sociais”, disse. O deputado disse que acompanhou a votação participando mais ativamente das Comissões de Esporte e Agronegócios, nas quais é membro, e adiantou que o Governo de Minas está com bons programas para essas áreas. 
Mais investimentos
Estão previstos investimentos de R$ 15,6 bilhões em programas sociais, o que corresponde a um crescimento de 27,26% em relação a 2011 (R$ 12,2 bilhões). Desse total, R$ 6,42 bilhões (38,21%) serão destinados à área de educação, R$ 5,12 bilhões (32,61%) à saúde e R$ 1,56 bilhão (10,51%) a programas voltados para a segurança pública.

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