sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 09:25h Atualizado em 10 de Setembro de 2011 às 09:52h. Flávia Brandão

Pacote de medidas para contenção de gastos

Presidente baixa portaria para contenção de gastos no Legislativo Municipal

Vereadores irão debater aumento de cadeiras; população não será ouvida em audiência pública

 

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Pastor Paulo César (PRB) baixou, no último dia 6, a Portaria CM -132, que estabelece medidas de contenção de despesas visando o equilíbrio financeiro e orçamentário da Casa para o encerramento de 2011. Dentre as medidas está a “suspensão de compras e contratação de serviços por 60 dias, salvo em casos excepcionais ou extraordinários e devidamente justificados”,  e até mesmo a “suspensão de férias para servidores até 31 de dezembro de 2011”.  No entanto, o presidente Pastor Paulo alega que tais medidas são quase que uma “regra”, que o Legislativo aplica todo final de ano para manter o controle financeiro, mas reforçado que as finanças estão “equilibradas” e a Casa “não está devendo”.

 

Também está previsto na Portaria CM-132, a suspensão: de diárias integrais concedidas a servidores e vereadores; a participação de vereadores e servidores em cursos, seminários, encontros e congressos até 31 de dezembro; e de empréstimo de plenário para terceiros fora do expediente (12h às 18h).  Além das cinco medidas de contenção de despesas, no artigo 2º da Portaria, foi colocado o aviso de que outras medidas poderão ser tomadas para que seja alcançado o ajuste necessário.

 

Demissões e Férias


Houve especulações que demissões poderiam ocorrer em face da contenção de despesas, mas de acordo com o presidente as mesmas não procedem. “Com relação às demissões, não queremos demitir ninguém. Se demitirmos  não será por caráter financeiro, mas sim por competência ou não  de assessores ou servidores”, explicou.


A respeito da suspensão de férias e o direito resguardados dos servidores, o presidente afirmou que isso foi verificado junto ao setor de pessoal. “Nós não estamos tirando o direito, os servidores dentro do prazo legal estarão solicitando as férias e eles irão tirá-las normalmente.  É importante o órgão empregador  ter  a prerrogativa do que for bom para instituição”, disse.


O presidente alegou ainda que em julho - apesar de ter sido solicitado um organograma de férias para cada setor e gabinete no início do ano - ocorreu que muitos servidores saíram simultaneamente e agora foi tomada essa medida no intuito de não ter uma  grande demanda.

 

 

Aumento de vereadores

 

Questionado se já com 13 vereadores é preciso que o Legislativo Municipal contenha despesas para equilibrar as contas, diante disso a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal no CM-004/2011 - de autoria da Mesa Diretora - que tramita para aumentar para 21 não ficaria evidentemente inaplicável, o presidente explicou que são duas coisas distintas. Primeiro ele justificou que a proposta de aumento dos vereadores partiu da Mesa porque compete a ela provocar o processo.  Em segundo, afirmou que a contenção de despesas é uma “praxe e rotina” dentro do Legislativo quando próximo ao final do ano. No entanto na sequência ele pontuou que essa contenção de despesas serve como “parâmetro” para que seja feita uma análise já que  o repasse municipal para a Câmara será o mesmo (6%) e há um “índice” de folha de pagamento, que tem que ser respeitado. “Aumentando o pessoal, assessores e servidores fatalmente esse índice será ultrapassado. Então é importante que as medidas tomadas sejam estudadas, caso haja aumento”, disse.

 

Votação

 

De acordo com o presidente Pastor Paulo César é provável que já na próxima terça feira (13) seja apresentado o substitutivo a Proposta de Alteração da Lei Orgânica Municipal, uma vez que está programada para hoje (9) a entrega dos pareceres dos partidos políticos - total de 22 partidos conforme relação do TRE/MG -  e na próxima segunda-feira (12) será realizada uma reunião com os parlamentares para fechar o assunto. Além dos partidos políticos, o presidente afirma que estão sendo ouvidas entidades de classe e outros segmentos da sociedade como a OAB e Sintram.

 

Audiência Pública

 

A tentativa de promover uma audiência pública para ouvir a população a respeito do aumento no número de vereadores, que foi encabeçada pelo vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) foi abortada na última terça-feira. Isso porque conforme o Regimento Interno da Câmara essa Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal tem que passar por duas votações e um interstício de dez dias úteis. Nesse contexto, não haveria tempo hábil - regimentalmente - para convocação e divulgação da audiência pública e votação da proposta antes da entrada do ano eleitoral, que terá início no próximo dia 07 de outubro. “Faço um apelo à imprensa divinopolitana que faça um trabalho intensivo para que a população se posicione a favor ou contra o aumento de vereadores”, declarou Rodyson.

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