Pagamento por meio eletrônico passa a ser obrigatório, propõe Domingos Sávio.

Deputado defende alternativas ao pagamento com dinheiro e ressalta mais segurança nas relações comerciais.

O deputado federal Domingos Sávio apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados tornando obrigatória a aceitação de pagamento por outros meios, que não seja o dinheiro em espécie. Se aprovado, o PL 2.710/20 vai garantir ao comprador que o fornecedor ou vendedor disponibilize pelo menos outra forma de pagamento, como cartão (de crédito ou débito) e transferência bancária.

De acordo com o parlamentar, o uso de outros instrumentos de pagamento, incluindo ou das transferências bancárias via celular, se tornam cada dia mais frequentes em todo o mundo e no Brasil. Para o deputado, isso não acontece por acaso, mas decorre de uma busca por mais segurança, agilidade e economia para todos os usuários.

Domingos Sávio explica que no passado esses serviços eletrônicos para realizar pagamento estavam restritos a alguns segmentos da sociedade, mas atualmente um elevado percentual dos trabalhadores recebem seus pagamentos por meio de depósito bancário, assim também ocorre com os aposentados.

Essa forma eletrônica de pagamento já está presente na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, em maior ou menor escala. A disseminação dos meios eletrônicos de pagamentos é tão grande, que hoje é mais fácil alguém levar consigo um cartão de crédito ou de débito, do que transportar dinheiro em espécie”, afirmou.

Ele ressalta que apesar dessas facilidades, ocorrem situações em que o cidadão dispõe desses outros recursos, mas é impedido de acessar o serviço ou o bem desejado, porque o fornecedor exige o pagamento exclusivamente em dinheiro.

Acredito que já é tempo de regulamentar a aceitação desses meios, garantindo que não seja negada ao cidadão a oportunidade de adquirir o seu produto ou serviço, pelo simples fato de não levar consigo notas de papel”, destacou.

O deputado também ressalta que a China acaba de oficializar sua moeda digital e que, naquele país, o pagamento de praticamente tudo já se faz até mesmo mediante utilização de aparelhos smartphones, dispensando inclusive custos adicionais com as operadoras desses serviços.

Para Domingos Sávio, a obrigatoriedade da disponibilidade de, pelo menos, um método de transferência bancária ou pagamento por meio de instrumento de pagamento em todas as operações no país, e a concorrência, aliada à aplicação da tecnologia, “nos levará rapidamente à redução de custos e tarifas nestes serviços, uma vez que as instituições de pagamento passarão a competir para que os fornecedores passem a utilizar mais suas redes“.

Vale ressaltar ainda que, nesses tempos de pandemia, o dinheiro de papel pode ser um instrumento de contágio da Covid-19. Diferente do cartão de crédito, por exemplo, as notas não podem ser higienizadas. A opção por outras formas de pagamento pode ajudar até mesmo para uma menor propagação do vírus.

O PL 2.710/20 foi apresentado e aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tramitação nas comissões.

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