quarta-feira, 17 de Abril de 2013 06:35h Carla Mariela

Parlamentar afirma que direito de sobrestar projeto de capina química foi impedido

Conforme, Adair Otaviano, com o sobrestamento ele só queria fazer uma pesquisa mais detalhada da proposta, uma vez que o Ministério Público já havia feito recomendação de não votar o projeto no ano passado.

Na reunião ordinária no Poder Legislativo de Divinópolis no dia (11) entrou para votação o projeto de capina química de autoria do vereador Adilson Quadros (PSDB), o qual altera-se a lei 7.266, de 2010. O projeto foi aprovado, mas após a sua aprovação o Ministério Público de Divinópolis recomendou a administração municipal, representada pelo prefeito Vladimir Azevedo, para vetar este projeto entendendo que essa proposta de lei é proibida pela Anvisa por oferecer risco a saúde e ao meio ambiente. Na reunião de ontem (16), o vereador Adair Otaviano (PMDB), durante pronunciamento, comentou a atitude do Ministério questionando qual será a posição do prefeito, uma vez que no encontro do dia 11 de abril, ele foi impedido por colegas vereadores do seu direito de sobrestar o projeto de autoria do parlamentar, Adilson Quadros.
De acordo com o vereador Adair Otaviano, a Casa Legislativa continua atuando de uma forma que ele não está conseguindo entender. Ele deixou claro que durante seu discurso no dia 11 de abril, dia em que o projeto de Adilson Quadros foi aprovado, ele foi cerceado do seu direito. Para Otaviano, o regimento da casa legislativa aborda que o pedido de vista ou de sobrestamento significa tempo para o vereador estudar o projeto apresentado por determinado parlamentar e Adair Otaviano disse que não queria estudar a matéria, uma vez que a matéria já estava mais que estudada, mas que ele gostaria de entender mais sobre as normas do projeto, uma vez que no ano passado o Ministério Público já havia encaminhado para a Casa Legislativa uma recomendação para que os vereadores não votassem no projeto, que na época era de autoria do ex-vereador Edson Sousa.
Adair Otaviano explicou que o promotor na época, Sérgio Gildin, mandou um ofício que foi protocolado na Câmara no dia 13 de dezembro orientando os vereadores para que eles não aprovassem a matéria sobre a capina química, por não ter ainda um parecer técnico para apresentar se a capina traz um mal para a sociedade ou não. “O projeto naquela época não foi votado e logo após o início deste mandato, o projeto foi apresentado pelo vereador Adilson Quadros. Eu fiz o pedido de 15 dias de sobrestamento porque estava fazendo uma pesquisa para buscar normas mais detalhadas e não me deram a oportunidade, me cercearam através do voto”, afirmou.
Conforme Adair Otaviano, o projeto foi aprovado, mas que ao chegar no gabinete ontem (16) antes da reunião, os seus assessores já tinham feito uma consulta com a Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de número 046/2006, que relata que a capina química no solo urbano é proibido em todo o solo nacional, sendo autorizada na zona rural, uma vez que no local que fizer a capina química tem que ser observado um tempo de 24h sem usar aquele espaço e que não tem nenhum produto agrotóxico autorizado pela Anvisa para fazer a capina química. “Entretanto não pode ser feita a capina porque em nenhum estudo feito pelo órgão fiscalizador de saúde foi observado que algum produto agrotóxico podia ser usado para a capina química. Vou encaminhar para o Ministério Público uma cópia da reunião”, enfatizou.
O presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB), após o pronunciamento de Adair Otaviano, frisou que em momento algum Adair Otaviano teria sido cerceado. “Aqui o plenário é soberano, pelo regime democrático do Brasil. Todos os vereadores foram eleitos pelo povo e tem a prerrogativa do pensamento e voto. A presidência colocou o pedido de sobrestamento em apreciação do soberano plenário e este votou unânime derrubando o seu pedido de sobrestamento”, disse.
O vereador Adilson Quadros, autor do projeto que foi aprovado e citado por Adair Otaviano, disse que ele tem pelo Ministério Público um respeito muito grande. Para ele é óbvio que este órgão está no papel de fiscalizar e os vereadores no papel de legislar. “Antes de fazer qualquer projeto, nós verificamos a juridicidade e a constitucionalidade desse projeto, como foi passado pela nossa assessoria que era constitucional e que não tinha nada juridicamente que impedia, mas agora existe uma recomendação do Ministério Público para que o prefeito vete. A recomendação é muito relativa, pois a lei anterior possibilitava o uso de herbicida de capina química na zona rural. Nós entendemos com a minha experiência de oito anos frente a secretaria de Serviço Urbano e de Obras, que nunca  assistimos nenhum desastre com a natureza, principalmente que essa capina era feita nos períodos secos e nós transcrevemos o projeto que durante o período que não fosse chuvoso. Nós temos certeza absoluta da responsabilidade do prefeito, acreditamos que este não irá empregar nenhum tipo de herbicida que agredirá o meio ambiente. Na verdade temos um Executivo sério, apesar da convicção de que a capina química é uma das poucas ferramentas que temos para melhorar a limpeza da nossa cidade já que com a capina humana não é possível combater de forma maciça o mato. Fiz o meu trabalho de legislador, mas é óbvio que tem as ferramentas jurídicas, que se for interpretada pelo Ministério Público e se for acatado esta proposição esta lei será considerada inconstitucional e é isso aí, cada um cumprindo seu papel”, destacou.
Por fim, a assessoria de comunicação do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), declarou que o projeto está sendo analisado junto à equipe técnica e jurídica, por causa desta análise, o prefeito ainda não tem uma posição sobre o assunto.

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