segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 05:05h Carla Mariela

Parlamentar afirma que Secretaria de Meio Ambiente não cumpre a lei de corte de árvores

Conforme Nilmar Eustáquio, parece que há um favorecimento por parte da fiscalização dependendo do Poder Aquisitivo do cidadão

O parlamentar, Nilmar Eustáquio (PP), durante reunião ordinária, declarou que a Secretaria de Meio Ambiente não está cumprindo com a lei do corte de árvores. E quando esta lei chega a ser aplicada, conforme o vereador, ela vai de acordo com a cara do cidadão. Ele explicou para a reportagem da Gazeta do Oeste, que há muitos anos ele acompanha esta situação, não só atualmente na posição de vereador, mas também quando trabalhava como radialista.
Segundo, Nilmar Eustáquio, parece que o corte de árvores é realizado dependendo do poder aquisitivo do cidadão ou da influência política ou empresarial. Para ele, há um favorecimento no sentido da fiscalização, da autorização do corte, da poda, para alguns cidadãos privilegiados, ao contrário do cidadão comum, que além de pagar a guia, fazer a justificativa da reivindicação, enfrenta uma demora da resposta, muitas vezes nem isso acontece. “Em vários pontos da cidade, nos deparamos com situações onde várias árvores foram retiradas, sem qualquer critério, sem levar risco a nenhuma casa e nenhum cidadão, ao contrário de outros locais. Eu posso até enumerar alguns pontos aqui na cidade, que o cidadão está a dois ou três anos solicitando corte, solicitando a retirada da árvore, danificando o passeio, as raízes entrando nos alicerces e não consegue a autorização”, afirmou.
Quando foi questionado sobre o que realmente a lei aborda, o vereador Nilmar Eustáquio, ressaltou que a lei relata que “Na retirada de uma árvore de médio e grande porte, o cidadão deve replantar outra árvore naquele local, ou em outro ponto denominado por ele, ou pelo próprio agente da Secretaria de Meio Ambiente, mas na verdade em determinadas situações, o próprio fiscal a exemplo do cidadão Sr. Roberto, que segundo meu assessor José Carlos entrou em contato, e às vezes o que ocorre é que prevalece à questão técnica”. O edil ainda completou O cidadão pobre sem condição de manter, de plantar, de comprar uma muda, ele às vezes até desanima de fazer a retirada. Tem casos que a pessoa acaba vendendo o imóvel por não conseguir agilizar esta situação. Então, são situações que nós vereadores temos a obrigação de fiscalizar e de cobrar no caso da Secretaria de Meio Ambiente. O que foi falado é que a lei está sendo aplicada por meio do parecer técnico. Nós sabemos que é esse critério que está sendo aplicado aqui na cidade há muitos anos e nós não podemos permitir que um funcionário ultrapasse uma lei que rege todo esse sistema de poda e corte na nossa cidade impondo situações, principalmente, para as pessoas mais carentes. O que não acontece muitas vezes com grandes empresários e pessoas privilegiadas na nossa cidade”, desabafou.
Ao entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, o Secretário Interino, João Luiz de Oliveira, explicou que para realizar o corte de árvores, o cidadão primeiro, faz um pedido na secretaria, mas quem dá a autorização é um engenheiro agrônomo. “A autorização parte do engenheiro agrônomo, mas há pessoas que doam mudas para o Município. Corta uma árvore por exemplo, e doam seis mudas, não é obrigatório, mas se a pessoa quiser doar, ela doa. A Defesa Civil está atuando pesado em Divinópolis. É importante que o vereador Nilmar Eustáquio faça a sua denúncia no papel oficialmente, passe para a Secretaria do Meio Ambiente para nós apurarmos a sua denúncia”, encerrou.

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