Parlamentar solicita Comissão Especial para debaterem em conjunto o Auxílio-Doença

Conforme Beto Machado é preciso que haja solução em relação à divergência de laudos emitidos, alguns pela Previdência Social outros pela Empresa

A 17ª Reunião Ordinária, na Câmara Municipal, foi pautada de diversos pronunciamentos, entre eles, o discurso do parlamentar Beto Machado (PSDB), que apresentou na tribuna livre, um assunto importante, relacionado ao benefício do auxílio-doença. Esse auxílio corresponde ao benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia do afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a previdência paga todo um período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício. Conforme, Machado, a entrega dos laudos para os trabalhadores por parte da Previdência Social e os laudos por parte da Empresa estão prejudicando os trabalhadores, uma vez que eles estão divergindo.
De acordo com o vereador, ele tem presenciado a dificuldade encontrada pelo trabalhador em relação a esse auxílio e esclareceu o que está ocorrendo. “O empregado recebe os 15 dias por parte da empresa, entra no INSS, e após  uma perícia recebe entre 3 a 6 meses de auxílio doença, após esse prazo retorna para outra perícia e lá ele recebe alta por parte da Previdência Social. É a partir daí que está ocorrendo um impasse, o qual está trazendo para os empregados um transtorno muito grande que é o fato de retornar a empresa, já que ele recebeu alta por parte do INSS, porém o médico da empresa não dá um laudo liberatório, ou seja, não autoriza com que ele retorne ao trabalho, pois não tem condição, segundo o laudo do médico da empresa e isso tem gerado um impasse, inclusive na semana passada presenciei um caso de um cidadão que devido essa circunstância estava em estado depressivo, tentou suicídio porque a situação não se resolve, pois ele não recebe nem da empresa e nem do INSS e isso tem parado na Justiça Federal”, afirmou.
Ainda conforme, Beto Machado, foi feito um requerimento por ele para tentar solucionar esse problema. “Esse requerimento de número 049/2012 servirá para a constituição de uma comissão para que possamos tentar pelo menos colaborar com o trabalhador, pois sabemos que é uma instância federal, mas nós estamos vivenciando isso no nosso Município e, portanto, nós temos que terminar o impasse para sabermos quem está com a razão, temos que questionar pela comissão, o porquê de um médico perito da Previdência Social dá um laudo que o cidadão pode receber alta e o médico da empresa diz ao contrário, nós precisamos questionar”, relatou.
O requerimento para a Comissão Especial servirá para convocar o Ministério do Trabalho, os representantes da Previdência Social, representantes da Justiça Federal, também os Deputados Federais. “É preciso ser feito algo no sentido de que o cidadão não pode mais estar pagando. Nós vamos convidar também o CRM e saber o porquê está tendo divergência nos laudos médicos, porque um médico diz sim e outros dizem não, são duas avaliações diferenciadas? O que realmente está proporcionando isso, porque dois laudos diferentes? Todas essas instituições, esses interessados, e a Câmara Municipal sendo a Casa do Povo, eu sinto que temos que resolver essa situação e, portanto, fizemos esse requerimento e esperamos que a gente possa participar com a Comissão, porque tenho certeza que o presidente, Anderson Saleme, vai constituí-la para que possamos tentar pelo menos diminuir essa questão”, explica.
O vereador afirma que tanto o INSS, quanto a Justiça Federal,  também o Ministério do Trabalho e, principalmente, o cidadão que está sofrendo não pode ter mais esse tipo de impasse. Após o seu pronunciamento, ele afirmou, que várias pessoas ligaram esclarecendo que se encontram nessa situação. E aproveitou para convidar essas pessoas para que no dia da reunião que ocorrer com todos os órgãos, que participem e se manifestem também sobre a situação para que ele escute o testemunho de cada um que está sofrendo essa questão, na tentativa de juntos solucionarem esse problema. Provavelmente, a data da reunião será anunciada nas próximas Reuniões Ordinárias na Câmara Municipal.
Foto: Beto Machado
Legenda: Beto Machado afirmou que a questão do auxílio-doença precisa ser esclarecida e por isso fez o requerimento para que haja uma reunião com representantes do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, Justiça Federal e Deputados Federais.

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