sexta-feira, 6 de Maio de 2011 08:32h Atualizado em 6 de Maio de 2011 às 10:12h. Flávia Brand?o

Partido Verde (PV) se mobiliza contra alterações do Código Florestal

Deputado Domingos Sávio (PSDB) propôs emendas ao projeto, que irá ser votado na próxima terça-feira (10)

As alterações do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), que divide a opinião de ambientalistas, ruralistas, governo e entidades científicas e que está previsto para entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (10) está sendo alvo de mobilização contrária pelo Partido Verde (PV) de Divinópolis. Ontem (5), na Câmara Municipal a vereadora Heloísa Cerri (PV), líder do partido, anunciou uma mobilização contrária a aprovação das alterações e solicitou o apoio aos vereadores para buscarem a mobilização dos deputados federais.


De acordo com a vereadora o Novo Código Florestal irá colocar em risco as Áreas de Preservação Permanente - APP (locais frágeis como beiras de rios, topos de morros, encostas) e segundo ela em conversa com o promotor do Ministério Público da pasta do Meio Ambiente, Alessandro Garcia, foi ressaltado por ele que a Mata do Noé, pertencente ao município de Divinópolis, caso o projeto seja aprovado estará por um fio. “É importante que a população, os vereadores se mobilizem para buscar o apoio dos deputados para votarem contra a matéria”, declarou a vereadora.


A presidente do PV em Divinópolis, Íris Moreira, afirma que a intenção é lançar um novo olhar sobre a questão buscando o apoio de parlamentares e da população para que endosse o manifesto que será enviado aos deputados, que está disponível no www.sosflorestas.com.br. “A proposta é lançar um novo olhar para o que está sendo proposto para as áreas rurais e se ficar como está no novo código florestal essa abertura ampla para as áreas rurais o dano ambiental vai ser sofrível”, declarou.

 

Emendas

 

Na última quarta-feira (4) o deputado federal, Domingos Sávio (PSDB), propôs melhorias ao Código Florestal. Em meio aos debates preparatórios para que o projeto seja apresentado ao plenário, o parlamentar protocolou quatro emendas de plenário com o apoio de mais de cem deputados. Entre os temas apresentados, o deputado incluiu a delimitação de 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais localizados em área rural, bem como 15 metros para os localizados em área urbana.  De acordo com Domingos a medida, quando foi aprovada em Minas - em seu mandato como deputado estadual -   fez frente a uma dura realidade enfrentada pelos produtores rurais em locais como Furnas, Três Marias e outros reservatórios artificiais mineiros. “Dentre as emendas que protocolamos essa, de número 42, é certamente a mais relevante. Com o apoio de vários deputados e grandes partidos, lutaremos para que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), inclua a previsão no projeto e, assim, beneficie produtores e atividades turísticas no país inteiro, tal como conseguimos fazer em Minas”, explicou.


Também foi proposta na emenda 41 a indenização quando uma área de determinada propriedade for declarada Área de Preservação Permanente (APP) pelos poderes constituídos. De acordo com Domingos, a criação de novas APPs por decreto, como prevê o texto atual, pode ocasionar abusos, de forma que é necessário prever que os prejudicados com essas medidas possam ser indenizados.


O parlamentar propôs ainda por meio da emenda 39, que a nas áreas rurais consolidadas localizadas em APPs, a recuperação, recomposição ou regeneração será limita em 20% da área do imóvel, sendo assegurada a manutenção das áreas ocupadas com infraestrutura, benfeitorias, moradias e seus acessos. Já na emenda 40, o deputado propõe que o Poder Executivo tenha de regulamentar, por decreto, a fiel execução dos dispositivos da lei.

 

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