quarta-feira, 18 de Março de 2015 13:15h

Partidos definem nova composição da Comissão de Orçamento

Os líderes partidários no Senado e na Câmara dos Deputados concluíram as indicações dos parlamentares que integrarão como membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2015

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) será a presidente do colegiado este ano. O relator do Orçamento 2016 será um deputado, por ser uma Comissão Mista permanente.

Entre outras tarefas, os novos integrantes terão a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. A senadora disse nesta terça-feira (17) esperar que o Orçamento 2015 seja aprovado na sessão do Congresso agendada para as 20h. A previsão é que a nova CMO seja instalada na próxima semana.

A CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes.  A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas.  PT e PMDB têm maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.

A norma prevê ainda a instalação da CMO e a eleição da Mesa para 2015 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2014.
Atualmente, a comissão tem como presidente o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Os vice-presidentes são o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.

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