quinta-feira, 12 de Julho de 2012 15:48h Carla Mariela

Partidos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria Eleitoral

Na última terça-feira os representantes dos partidos políticos, coligações partidárias e candidatos, compareceram na Promotoria de Justiça com o objetivo de firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para o processo político. O intuito desse termo é fazer com que os candidatos não utilizem os muros públicos ou particulares como meios de veiculação de propaganda eleitoral, como por exemplo, pinturas, inscrições, postagens, colagens de cartazes, enfim, qualquer propaganda em muros, por candidatos ou partidos que concorrerão aos cargos de vereadores, prefeito e vice-prefeito.

 


A princípio o termo só ressaltava a não permissão de propagandas em muros, mas depois a pedido dos próprios representantes, o termo se estendeu a faixas, placas, outdoors, dentre outros. Em relação às placas, os candidatos assumiram a obrigação, de não utilizarem esse tipo de material, como forma de veiculação de propaganda, principalmente, no interior de propriedade particular. Os candidatos devem seguir também, as regras de não distribuir santinhos, a partir da véspera das eleições, que ocorrerá no dia 06 de outubro desse ano.

 


Outra norma que os candidatos assumiram foi o fato de não fazer a propaganda política com o uso de bonecos, cavaletes, estandartes, cartazes, faixas fixas ou móveis, ao longo das vias públicas, rodovias, estradas, passeios, praças, trevos, inclusive em postes, árvores, jardins, em tapumes de obras de prédios públicos ou particulares, em bens tombados do patrimônio histórico.

 


De acordo com o promotor de justiça eleitoral, Dr. Sérgio Gildin, esse termo foi fundamental porque foi modificado pelos próprios candidatos. “Quem construiu o termo de ajustamento de condutas foi à vontade unânime dos candidatos. Todos se colocaram prontos para assinarem; tanto os representantes da majoritária, quanto os da proporcional”, disse.

 


Os representantes dos partidos e candidatos assumiram a obrigação de realizar a propaganda eleitoral mediante alto-falantes, amplificadores ou carros de som somente no horário de 12h até 19h de segunda a sexta-feira; sendo que no sábado o horário a ser seguido é de 09 às 14h.

 


Nos comícios, será permitida, apenas a aparelhagem de sonorização fixa, dentro do horário de 14h e 22h, uma vez que não pode haver o uso de trio-elétrico nas campanhas.

 


Conforme, o promotor Dr. Gilberto Osório, a proposta do TAC foi pré-redigida, pois houve um pensamento de espírito coletivo. “Um dos representantes até ressaltou que já havia feito bonecos, mas ele se convenceu que esse termo seria vantajoso para ele, porque igualava a sua situação em relação aos demais candidatos”, relatou.

 


Para Gilberto, o partido tem o compromisso no termo de ajustamento de conduta de entregar até o dia 25 de julho, no Cartório Eleitoral, a assinatura de todos os candidatos da majoritária e proporcional.

 


Caso, os candidatos descumpram qualquer regra, a propaganda eleitoral será considerada irregular, e com isso, será penalizado por meio da legislação eleitoral, estando sujeito à multa convencional no valor de dez mil reais. O dinheiro será destinado para a Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA II). Antes da aplicação da multa, será oportunizada ao partido, a regularização do descumprimento no prazo de 24h.

 


Por fim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), valerá até os dias das eleições, 07 de outubro, e foi assinado pelos promotores de justiça eleitoral, Dr. Sérgio Gildin, Dr. Gilberto Osório Resende, pelos candidatos e testemunhas.

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