sábado, 10 de Novembro de 2012 02:52h Gazeta do Oeste

Partilha dos royalties do petróleo a caminho da Justiça

Apesar da pressão de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para acelerar a judicialização do debate sobre a divisão dos royalties do petróleo, os outros poderes tratam o tema com cautela. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que analisa o pedido de um grupo de deputados fluminenses e capixabas, feito na quinta-feira, para cancelar a votação do projeto de lei aprovado no Congresso, sinalizou ontem que não pretende atropelar a decisão do Legislativo. Até representantes do governo do Rio avaliam que a ação dos parlamentares pode ter sido precipitada.

Durante um evento em São Paulo, Fux disse que vai analisar o tema sob os pontos de vista técnico e político. “Primeiro, (verificar) se essa questão está no momento de ser judicializada, em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes”, comentou. O ministro é carioca e as duas bancadas descontentes com o projeto de partilha dos royalties têm esperança de que ele decida de acordo com os interesses de seu estado de origem.

No entanto, mesmo tendo cuidado para não mexer com os brios do Congresso, Fux deu indícios da posição que vai adotar. “O Supremo tem alguns precedentes no sentido de que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado, inclusive em relação à emenda constitucional. Ora, se pode em relação a emenda, pode em relação a projeto de lei”, comparou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Júlio Bueno, também considerou “estranha” a atitude dos parlamentares de irem ao STF antes da decisão de Dilma Rousseff de vetar ou não o projeto. “O texto ainda não virou lei, então não existe. Apenas se a presidente não vetar o projeto recorreremos à Justiça”, comentou.

Prudência

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o projeto que altera a distribuição dos royalties é um tema muito delicado. Ele reiterou a disposição da presidente Dilma de analisar detidamente o texto para somente depois emitir qualquer opinião sobre o assunto. “A presidente foi clara. O governo primeiro vai ler com calma o projeto e depois a presidente vai se pronunciar. É uma questão muito delicada e a presidente já  manifestou ontem (quinta-feira) com toda a prudência que o governo, recebendo o texto, vai se dar ao trabalho de fazer uma análise e depois vai se pronunciar”, afirmou o ministro. Ele participou na manhã de ontem do 3º Fórum Interconselhos, realizado com o objetivo de apresentar e debater a proposta de monitoramento participativo do Plano Mais Brasil – Plano Plurianual (PPA) 2012–2015.

A ordem da presidente Dilma é evitar que os ministros emitam opinião sobre o tema dos royalties para impedir que a polêmica seja alimentada e as disputas do Congresso sejam transferidas para o governo. Por isso mesmo, seguindo a linha de Gilberto Carvalho, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após participar do mesmo evento, desconversou ao ser questionada sobre o assunto. Repetindo o discurso do secretário-geral, ela lembrou que a presidente já emitiu nota específica falando sobre o projeto dos royalties e que “ela é a maior autoridade a falar do assunto”.

Até o início da tarde de ontem o projeto não havia chegado à Casa Civil. A ideia da presidente é, assim que o projeto chegar, encaminhá-lo à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o texto seja esmiuçado. Dilma pretende gastar todos os 15 dias úteis que a legislação lhe dá, até decidir pela sanção integral ou parcial do texto. A presidente quer deixar que o Congresso reflita sobre o que fez e tente encontrar um caminho para resolver o problema.

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