Paulo César de Freitas é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Nova Serrana deverá pagar multa e terá os direitos políticos suspensos por quatro anos.

Foi divulgada esta semana a decisão judicial sobre uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público (MP), encabeçada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leandro Wili, da Comarca de Nova Serrana, contra o ex-prefeito da cidade, Paulo César de Freitas, e outros dois servidores públicos.
Consta na ação que Paulo César de Freitas, com a ajuda de Denise Aparecida Castro (contadora) e Álvaro Batista de Freitas (na época tabelião), falsificaram documentos com o intuito de positivar a prestação de contas em relação a convênios firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), para a execução de obras de pavimentação de ruas e avenidas no bairro Planalto, durante o mandato do período de 1997 a 2000.
No documento consta que foram “fabricadas” notas fiscais e notas de empenho, alterando-se e montando-se cópias por Denise, que era responsável pela prestação de contas dos convênios, as quais foram dadas como autênticas pelo então tabelião do Cartório de Ofícios e Notas do distrito de Boa Vista, em Nova Serrana, Álvaro Batista de Freitas.
A sentença proferida pelo juiz, Rodrigo Péres Pereira, condenou os três acusados. Paulo César de Freitas foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, à devolução aos cofres públicos do valor correspondente a 20 vezes a remuneração mensal recebida por ele durante aquele mandato, e proibição de contratar com o poder público durante três anos.
Denise Castro e Álvaro de Freitas tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e deverão pagar multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração que recebiam na época, além de ficarem impedidos de contratar com o Poder Público durante três anos. A decisão judicial ainda cabe recurso.

 

 

FMF
Ex-prefeito de Nova Serrana e ex-deputado estadual, Paulo César de Freitas é empresário do ramo calçadista. Ele deixou a chefia do Executivo no fim de 2012 quando perdeu as eleições para Joel Martins. Atualmente, Paulo afirma que vai disputar as eleições para a presidência da Federação Mineira de Futebol e conta com o apoio do ex-presidente do Cruzeiro e senador, Zezé Perrela. A eleição deve ser ocorrer no fim deste mês.
Tentamos contato com Paulo, Denise e Álvaro, para comentar sobre a decisão judicial, mas não obtivemos êxito.

 

Crédito da foto: Divulgação

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