Pauta da Câmara de Divinópolis é trancada com pedido de vista ao Veto do Executivo.

Com pedido de vista ao Veto Total, os demais projetos foram prejudicados e a pauta foi trancada até a próxima Reunião Ordinária.

27 ABR 2021

Foi realizada nesta tarde de terça-feira (27/04/2021), a 23ª Reunião Ordinária de 2021, Câmara Municipal de Divinópolis (MG) no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Ao todo, três (03) Projetos de Lei, estavam em pauta a serem analisados pelos parlamentares  na Ordem do Dia e um veto total. Nenhum dos projetos foram votados.


O cidadão inscrito para uso da tribuna livre é Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino fez uso da palavra e falou sobre uma situação em particular que aconteceu em sua vida, envolvendo ser preso de forma injusta. Ricardo fez seu desabafo na Tribuna Livre e deixou a Câmara em seguida.

ORDEM DO DIA

A primeira matéria apreciada pelos vereadores foi Veto Total nº EM 001/2021, ao Projeto de Lei CM 007/2021, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis, de 23/03/21. O projeto foi defendido em plenário pelo vereador autor da matéria, Edsom Souza (Cidadania).

De acordo com a justificativa, a Prefeitura apontou inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes, com vício de origem. Já a Comissão Especial ao Veto do Executivo Municipal, composta pelos vereadores Israel da Farmácia, Lohanna França e Eduardo Azevedo, deu parecer pela rejeição ao Veto. Com isso, os vereadores discutiram no plenário sobre o veto e, a pedido do vereador Israel da Farmácia (PDT) , foi concedido pedido de vista até a próxima reunião para que os parlamentares estudasse melhor a matéria.

Após o Veto ter recebido vista, a pauta foi trancada e os Projetos CM 033/2021, CM 048/2021 e o EM 025/2021, que estavam em pauta, não foram votados e devem retornar a discussão após a pauta ser reaberta.

MINUTO DE SILÊNCIO

Na terceira parte dos trabalhos, foi pedido um minuto de silêncio em homenagem a Maria das Dores Salvino  e Altivo de Assis Pereira, a pedido do vereador Hilton de Aguiar, assim como Geraldo Mendes, a pedido do vereador Edsom Souza.

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