Pauta da 61ª Reunião Ordinária do dia 11 de outubro de 2011

ORDEM DO DIA

 

 

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização -dist. 08/09/11 -Rel. Ver. Roberto Bento
Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11, de sua autoria (art. 127 do RI)
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas em 30/09/11
SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade da emenda apto para única discussão e votação

 

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

 

 

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 -Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011, de 30/09/11.
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

 

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

 

 

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em
12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

 

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 -Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de
saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 17/05, venceu em 16/06
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 21/06, venceu em 20/09/11
Retirado da pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 20/09 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

 

 

7 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-069/11 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

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