Pauta de Feliciano em Comissão dos Direitos Humanos instala a revolta

 Brasília – Entidades civis e parlamentares reagiram à notícia de que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), pautou para a próxima reunião projetos controversos como o da “cura gay” e o que torna crime discriminar heterossexuais. Como o Estado de Minas informou ontem, o pastor oficializou na noite de terça-feira a primeira pauta com propostas de lei que serão votadas no colegiado. Mesmo com as críticas e acusações de ser homofóbico, porém, ele afirma que manterá a lista de temas polêmicos.

Depois de dois meses à frente da comissão, esta é a primeira vez que Feliciano coloca projetos na pauta. Um deles suspende a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que veta a possibilidade de psicólogos atenderem homossexuais, tentando curá-los de uma “desordem psíquica”. O projeto, de autoria do presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do pastor evangélico Anderson Ferreira (PR-PE), sob protestos do conselho. “A homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos. No entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas de cura”, destacou o conselho, em nota oficial.

O outro projeto que provocou reações propõe cadeia por até três anos para quem discriminar pessoas que se atraiam pelo sexo oposto, a chamada heterofobia. “Não se pode esquecer que maiorias também podem ser vítimas de discriminação – e que as políticas públicas antidiscriminatórias não podem simplesmente esquecê-las”, argumenta o autor da proposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), maior fiador da permanência de Feliciano à frente da CDHM.

Provocação O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, disse ser lamentável a CDHM estar em “mãos erradas” com poder para provar esses temas. “Tratar homossexualidade como doença é algo de inspiração nazista e falar de uma discriminação que não existe, contra heterossexuais, é uma provocação”, lamentou. Movimentos sociais que têm organizado protestos contra Feliciano desde sua eleição para presidir a CDHM prometeram reforçar as manifestações. “Tem muitos assuntos que deveriam ser discutidos na comissão e ele as ignorou para colocar coisas absurdas que retrocedem sobre direitos já adquiridos”, reclamou a psicóloga e integrante do movimento Não me Representa Sheylane Brandão.

Deputados do PSOL que decidiram deixar a CDHM também se revoltaram. “Esse projeto beira o ridículo, vai ser alvo de piada, é a mesma coisa que defender punição a racismo contra branco, um absurdo”, afirmou Chico Alencar (RJ). “É um achincalhe à democracia, um escândalo, é debochar de algo sério como o parlamento”, completou Jean Wyllis (RJ), para quem a definição da pauta trouxe à tona as intenções homofóbicas de Feliciano. “Ele viu que tinha saído do foco e quis ganhar de novo os holofotes”, ressaltou.

Por meio da assessoria de imprensa, Feliciano argumentou que “a fila de projetos da comissão simplesmente andou” e que não vai modificar a pauta. “Como presidente e magistrado, apenas coloco os temas em votação e quem vota é o colegiado”, declarou.

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