Peluso deve ficar de fora da votação no STF

Os atrasos nas sessões de julgamento do escândalo do mensalão, provocados pelos embates entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão de fatiar os votos por núcleos de atuação dos réus praticamente inviabilizaram o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro. Estão previstas apenas três sessões antes da aposentadoria compulsória do ministro, que completa 70 anos. Para a primeira delas, na segunda-feira, o que se desenha é novo embate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, depois da discordância entre os dois em parte dos votos no primeiro item analisado por ambos. Barbosa quer réplica e, caso ela ocorra, Lewandowski exige o direito de tréplica. Com isso, a tendência é de que boa parte da sessão seja dedicada ao debate do plenário para decidir se relator e revisor terão mais tempo. Pelo cronograma, o encontro de segunda-feira seria dedicado ao início da apresentação dos votos dos outros nove integrantes da Corte em relação aos réus do chamado núcleo publicitário.

 

 

Outro tema que pode roubar mais tempo do julgamento do processo do mensalão é a possibilidade de antecipação do voto de Cezar Peluso, hipótese que ainda não foi analisada pela Corte. Se o ministro pedir para adiantar seu posicionamento – o que não fez até o momento –, a discussão tomaria mais uma parcela das sessões às vésperas da aposentadoria dele. De acordo com o regimento do Supremo, a ordem de votação segue a de ingresso dos ministros na Corte, a começar pelo último a tomar posse. Desta forma, Peluso seria o quinto a votar.

 


Não bastassem tantas peças a serem mexidas no tabuleiro, o adiantamento da apresentação da análise de Peluso teria que se restringir às condutas dos réus já analisadas pelo relator e o revisor do processo, que envolvem o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que presidia a Câmara à época do escândalo. De pronto, alguns ministros já afastam o adiantamento do inteiro teor do voto de Peluso. Isso porque, ao ler integralmente sua análise, o ministro atropelaria o próprio relator, que optou pela apresentação fatiada de suas posições, às quais, de acordo com o rito da Corte, devem se seguir a dos colegas.

 

 


Único

 

Com tantos nós a serem desatados, o ministro Marco Aurélio prevê que o julgamento do mensalão – esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em troca de apoio político – não deve ser concluído este ano. "Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje, o plenário é um tribunal de processo único e temos aguardando na fila a pauta dirigida, cerca de 800 processos", afirmou. Um desconforto que ele já vem demonstrando desde que foi estabelecido o primeiro cronograma de julgamento. Contrário à concessão de direito a réplica e tréplica aos ministros relator e revisor, ele afirmou: "Pelo visto, as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Nós precisamos racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence num colegiado judicante, que julga, a maioria".

 

 


O voto da discórdia foi a absolvição dada pelo revisor a João Paulo Cunha em relação às acusações de crimes de corrupção passiva, peculato, por duas vezes, e lavagem de dinheiro e também de Valério e seus sócios, no que se refere à denúncia por corrupção ativa devido ao pagamento de R$ 50 mil ao parlamentar. O primeiro embate protagonizado pelos dois ministros foi logo na abertura do julgamento, quando Lewandowski defendeu a aprovação de questão preliminar levantada por um dos advogados pedindo o desmembramento da ação, em razão da ausência de foro privilegiado da maioria dos réus, posição contrária à de Barbosa. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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