terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 19:55h Atualizado em 1 de Fevereiro de 2012 às 11:20h. Flávia Brandão

Pessoas com deficiência poderão ter acesso a microcrédito de até R$30 mil

Recursos poderão financiar bens e serviços como cadeiras de rodas e próteses

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, na última semana, que os bancos apliquem os recursos destinados a operação de microcrédito para beneficiar pessoas com deficiência, que ganham até dez salários mínimos por mês. Os financiamentos podem atingir o montante de até R$ 30 mil e os juros desse tipo de operação se mostram mais vantajosos já que são mais baixos, que as linhas comuns de crédito.
Hoje, os bancos obrigatoriamente destinam 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponível. Com essa autorização do CMN agora parte desses recursos poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços, que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses. Os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos deverão nos próximos dias editar uma portaria com a lista dos bens e serviços, que podem ser financiados com recursos do microcrédito.
O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Anderson Saleme, que é também membro da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, destacou que as pessoas com deficiência têm conquistado muitos direitos no Brasil e esse benefício de acesso ao microcrédito será um diferencial na vida dos beneficiários, porque permitirá uma série de bens e serviços financiados, que vão inclusive ajudar na locomoção e na melhoria do dia a dia. “Muitos sonham com uma cadeira de rodas motorizada, com uma perna mecânica com alguns bens, que podem fazer a diferença e melhorar a qualidade de vida”, destacou.
O presidente destacou ainda que é preciso verificar se os recursos poderão ser direcionados para a abertura de negócios, já que o trabalho dignifica e dá cidadania plena para os cidadãos. “Não sabemos ainda porque não está bem delimitado na decisão do CMN, mas talvez bens e serviços possam complementar a abertura de um negócio próprio”, ressaltou.
Condições
Dentre as condições determinadas pelo o CMN os empréstimos só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário. Outra condição é que os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.
Há previsão é que a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO), sendo que o restante deverá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência.

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