terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 08:41h Atualizado em 27 de Janeiro de 2015 às 08:52h. Jotha Lee

Pimentel cria novas secretarias e cargos de livre nomeação

Impacto nas contas do Estado será superior a R$ 1 milhão

O governador Fernando Pimentel (PT) já começou o processo da reforma administrativa que pretende implantar no governo de Minas. Inicialmente, a reforma não trará grandes mudanças na estrutura organizacional do Estado. Porém, as modificações propostas são de peso, já que serão criadas quatro novas secretarias e cinco cargos de livre nomeação.
O governador pretende criar as secretarias de Recursos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Direitos Humanos e Cidadania. Pimentel vai desmembrar a secretaria de Turismo e Esportes em duas pastas distintas. O Executivo já enviou textos extinguindo a Ouvidoria-Geral do Estado, cujas prerrogativas serão absorvidas pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Entretanto, será mantido o cargo de ouvidor, com status de secretário, além de mais sete cargos de subouvidor, com salários individuais de R$ 8,5 mil.
Com a reforma serão criados quatro novos cargos de secretário de Estado, sendo dos titulares das pastas de Recursos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Esportes e Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, será criado mais um cargo de segundo escalão, que será o secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania.
A reforma proposta pelo governador já causa discussões na Assembleia. A proposição, que tramita em regime de urgência, deve ser levada a plenário nas primeiras seções a partir da semana que vem, porém, já geram debates entre governo e oposição. Ainda não se tem ideia exata da composição das bancadas da base do governo e da oposição no Legislativo Estadual, mas é certo que Pimentel pode enfrentar algumas dores de cabeça, já que pelo resultado das urnas conta com apenas 33,7% dos parlamentares.
Na semana passada, o Executivo atendeu à solicitação das Comissões que analisam a proposta e enviou nota técnica informando o impacto que as modificações causarão nas finanças do Estado. De acordo com o governo, a nova configuração proposta vai custar R$ 1.016.882,67 anuais. Cada pasta custará R$ 311.625,33 por ano.

 

LÍDER
Ontem o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Durval Ângelo (PT), disse à Gazeta do Oeste que as modificações propostas pelo governador no secretariado estadual cumprem promessas da campanha petista. “A secretaria de Desenvolvimento Agrário, por exemplo, é uma demanda do setor. Para se ter uma ideia, 79% das propriedades rurais do Estado são da agricultura familiar, que é responsável por 65% dos alimentos produzidos aqui”, justificou.
O parlamentar afirmou ainda que a Secretaria de Recursos Humanos atende à demanda das entidades representativas dos servidores públicos, com o objetivo de garantir mais transparência e agilidade às demandas do funcionalismo estadual. Quanto à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Ângelo disse que será o canal de comunicação com os movimentos sociais do Estado.
O líder do governo assegurou, ainda, que as mudanças não criam novas despesas para o Estado. “Ficam elas por elas”, afirmou. Segundo ele, as novas secretarias vão funcionar com as mesmas estruturas das atuais adjuntas equivalentes.
O governador poderá ter dificuldades em aprovar a reforma administrativa, pois a criação de cargos é a senha para discursos da oposição. Além disso, Pimentel vai ter de negociar muito para construir uma forte base aliada, necessária para a aprovação dos projetos do Executivo. Pelo desenho do resultado das urnas, ele tem inicialmente a seu favor apenas 26 dos 77 deputados estaduais. Isso porque todos os outros partidos ou apoiaram seu adversário ou concorreram em outras chapas na disputa do governo estadual.
Ao todo, 22 siglas conquistaram vagas na Casa, uma a mais que na eleição de 2010. Entretanto, com o retorno dos trabalhos legislativos, Pimentel deverá fazer uma extensa negociação e muitos deputados, adversários do governador nas eleições, devem mudar de lado, já que nunca ficam contra o governo.

 

 

Crédito: Wellington Pedro – Imprensa/MG

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