sexta-feira, 20 de Julho de 2012 14:40h Atualizado em 20 de Julho de 2012 às 14:57h. Carla Mariela

Placas de candidatos serão permitidas somente nos comitês políticos

Baseado no site do TRE/MG, existem algumas regras que devem ser seguidas pelos candidatos, em relação ao que pode e o que não pode durante o processo eleitoral.

Prazo que os comitês registrarem os comitês financeiros, terminou na última quarta-feira, perante o juízo eleitoral, encarregado do registro dos candidatos, observado no prazo de cinco dias após a respectiva constituição, na lei de número 9.504/1997, artigo 19, inciso 3º. Em Divinópolis, os comitês já estão montados para as eleições 2012. Embora, diversas palestras sobre como o candidato e os partidos teriam que proceder mediante as propagandas eleitorais tenham sido apresentadas, e a criação também de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tenha sido assinado, o promotor de Justiça Sérgio Gildin, esclareceu uma dúvida em relação às informações sobre a colocação de placas nos próprios comitês.

 


Baseado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG); existem algumas regras que devem ser seguidas pelos candidatos, em relação ao que pode e o que não pode durante o processo eleitoral. As normas de propagandas eleitorais, conforme, o TRE, ressaltam que, as faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, seriam permitidas somente em bens particulares, independentemente da autorização da Justiça Eleitoral, observado em um limite máximo de 4m², e desde que não contrariasse outras disposições de legislação.

 


Entretanto, o termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelos candidatos e alguns representantes de partidos políticos na cidade, fez com que eles assumissem a obrigação de não coibir, a utilização de muros públicos ou particulares como meios de veiculação de propagandas eleitorais, tais como pinturas, inscrições, plotagens, colagem de cartazes, enfim, qualquer espécie de propaganda em muros por candidatos ou partidos que estão disputando o cargo de vereador, vice-prefeito ou prefeito. Os compromissários assumiram, então, a obrigação de não utilizarem placas como forma de vinculação de propaganda mesmo que no interior das propriedades particulares.

 


Acompanhando as regras tanto da propaganda eleitoral, que foram indicadas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, quanto as normas do TAC, surgiu algumas dúvidas sobre as placas já existentes nos comitês dos candidatos e partidos instalados no Município de Divinópolis para as eleições desse ano. Para esclarecer as dúvidas, a Gazeta do Oeste, entrou em contato com o promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, para saber se era permitida a colocação de placas no próprio comitê, e ele relatou em entrevista por telefone, que não há vedação, não há a proibição nesse sentido, pois é preciso que os comitês se identifiquem. “É permitido que os comitês coloquem as placas para a sua identificação, pois é necessário até mesmo para as pessoas ficarem cientes de que o comitê é de determinado candidato ou partido”, finalizou.

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