sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 09:21h Gazeta do Oeste

Planalto apresenta a carta que motivou veto de Dilma

O Palácio do Planalto divulgou documento enviado à presidente Dilma Rousseff pelos presidentes da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido, e da Associação Mineira dos Municípios Mineradores (Amig), Antonio Eduardo Martins, em que afirmam estarem apreensivos com a possibilidade de entrada em vigor da Emenda 66, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), à Medida Provisória 563. O documento foi utilizado pela presidente como um dos motivos para vetar o dispositivo acrescentado ao texto pelo parlamentar, que, se sancionado, aumentaria em R$ 300 milhões o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), feito pelas empresas mineradoras à União, estados e municípios.

 

A declaração foi enviada à presidente Dilma no dia 30. Na última quarta-feira, porém, Cabido, que é prefeito de Congonhas, Região Central de Minas, negou que o posicionamento enviado ao Planalto tivesse o objetivo de pressionar a presidente a vetar a emenda do senador do Pará, que, como Minas, tem parte expressiva da economia baseada na exploração de minério de ferro.

 

No texto, os representantes das associações dos municípios mineradores afirmam: “Mesmo estando na linha do que defendemos, causa-nos apreensão a emenda número 66 do senador Flexa Ribeiro à Medida Provisória número 563/2012 no que tange a sua segurança jurídica. A preocupação toma conta em função de que se o ato não estiver acompanhado das garantias constitucionais e jurídicas, e encontrar acolhimento nos tribunais, poderá trazer grandes prejuízos aos municípios mineradores enquanto durar a discussão”.

 

No documento as associações alegam ainda que há oito anos lutam para que o país construa, “a várias mãos, uma nova legislação mais moderna, eficiente e justa para o setor de mineração”, ressaltando que ela teria como ênfase o novo marco regulatório e incluiria a cobrança Cfem, com critérios claros e objetivos. O texto lamenta que a questão não tenha avançado, apesar dos muitos encontros e reuniões com o governo “Passado tanto tempo, mesmo depois dos compromissos assumidos por Vossa Excelência com os prefeitos, o que se assiste hoje é à contaminação política de um tema tão importante para os municípios mineradores”, diz a carta.

 

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e de Minas e Energia foram favoráveis ao veto. Os ministros das três pastas, Fernando Pimentel, Guido Mantega e Edison Lobão, respectivamente, assinam a decisão em conjunto com a presidente.

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