terça-feira, 27 de Agosto de 2013 06:38h Atualizado em 27 de Agosto de 2013 às 06:39h. Carla Mariela

Plano Diretor chega na fase de redação final do anteprojeto

Após passar por várias fases, Câmara já está prestes a receber anteprojeto de lei do Plano para colocar em votação

O Plano Diretor é uma proposta de ação, elaborado com a participação do Poder Executivo, da Câmara e da população, sendo conduzido por uma equipe da Funedi/UEMG. O objetivo principal deste plano é direcionar o planejamento da cidade para solucionar os principais problemas do município, tornando após a sua finalização em lei. Depois de passar por várias fases, a comissão eleita de delegados discute a redação final do anteprojeto de lei do Plano, com intenção de encaminhar para o prefeito e consequentemente para a câmara para votação.
Esta comissão ao todo tem 16 delegados eleitos pelos seus pares que participaram da conferência da cidade, realizada no dia 15 de junho, no Convento Santo Antônio. No total, foram eleitos mais de 170 delegados, para representarem, as 12 regiões do município na Conferência da Cidade. Nesta etapa da conferência foram definidas as diretrizes e as ações prioritárias pelos demais delegados, para o anteprojeto do plano.

 


Entretanto, este plano faz parte do Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em outubro de 2001. O objetivo do Estatuto é ditar as normas para o planejamento das cidades, visando estabelecer a política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano só pode ser votado na casa legislativa a partir do momento em que contar com a participação da comunidade. Foi em agosto de 2012, que a prefeitura assinou um contrato com a Funedi para realizar a atualização do plano.

 


Para a criação deste, houve os encontros preparatórios, reunião com conselho gestor, com vereadores eleitos, com diretores da CDL, com empresários da Fiemg, com profissionais da saúde, com a classe médica, com a população, dentre outros.
O resultado dos levantamentos, estudos desenvolvidos em todas as fases, com o diagnóstico completo e o anteprojeto de lei, compostos por mais de 800 páginas e divididos em três cadernos, será publicado e disponibilizado depois à população. Ao chegar à Câmara e ser aprovada, a lei começa a valer e será revisada a cada dez anos.

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