quinta-feira, 24 de Julho de 2014 06:35h Atualizado em 24 de Julho de 2014 às 08:20h. Jotha Lee

Plano Diretor é apresentado à Aliança da Cidadania

Prefeito determina início imediato dos estudos para implantação do IPTU progressivo

O novo Plano Diretor de Divinópolis foi tema de reunião ocorrida ontem no auditório da Funedi/Uemg, que teve a presença de cerca de 80 pessoas. A instituição foi responsável pela elaboração do projeto que se transformou na Lei Complementar 169/2014 e seu presidente, Gilson Soares, foi o coordenador geral dos trabalhos. O encontro de ontem foi convocado pela Aliança da Cidadania, com o objetivo de apresentar a proposta aos seus integrantes e à sociedade de modo geral.
O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.  Dentro desse conceito, a legislação elaborada para Divinópolis procurou contemplar as áreas que precisam ser atacadas com mais agressividade pelas autoridades municipais. Entre elas, o meio ambiente, saneamento, mobilidade e planejamento urbano.
O Plano prevê a criação do Conselho da Cidade, que segundo o prefeito, Vladimir Azevedo, já está em estudo e deverá ser efetivado até o final do mês de agosto. O Conselho terá por finalidade essencial discutir todas as políticas públicas de desenvolvimento urbano e, embora tenha função única de aconselhar o Executivo, terá participação importante nas futuras ações de governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo kaboja (PSL), assegurou que o Poder Legislativo Municipal cumpriu o compromisso de discutir e analisar a legislação. Já Gilson Soares, coordenador da equipe que elaborou a proposta, afirmou que houve muita pressão, mas foi possível elaborar uma legislação olhando tão somente as necessidades comunitárias.
Disse ainda que o novo Plano Diretor possibilitará resgatar Divinópolis. “A situação de Divinópolis é pior do que eu pensava. Como nós permitimos a cidade chegar ao estado que chegou?”, indagou. Lamentou o estado em que se encontra o Itapecerica e disse que esse é o resultado de anos e anos sem uma ação efetiva para salvar o rio. “Ainda bem que foi assinado um contrato com a Copasa para tratamento do esgoto. Se esse contrato está errado, isso é coisa para o Ministério Público investigar”, acrescentou.

 

 

 

 

VARINHA DE CONDÃO
O prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), também abordou a questão do rio e numa resposta ao encontro ocorrido ontem pela manhã do qual participaram ambientalistas e representantes do Ministério Público do Meio Ambiente, disse que a questão dos aguapés é preocupante, mas frisou que o governo municipal é o menos culpado. “Tem gente que não consegue enxergar. A falta de chuva provocou a proliferação dos aguapés. Choveu menos da metade do que os índices normais”, assegurou. “Salvar o Rio é tirar esgoto de dentro dele e isso não se resolve com pozinho de pirlimpimpim e varinha de condão”, afirmou.
Sobre o Plano Diretor o prefeito disse que é obrigação das autoridades fazer a legislação funcionar. “Temos a obrigação de fazer com que essa lei não seja um plano de gaveta”, disse. De acordo com Vladimir Azevedo, a implantação do IPTU progressivo prevista no Plano Diretor deve ser priorizada, pois trata-se de uma iniciativa que visa acabar com a especulação imobiliária. “Temos 63 mil lotes vagos que não cumprem nenhuma função, alguns vão passando de pai para filho e o IPTU progressivo é o caminho para solucionar essa questão”, garantiu.
Numa figura de linguagem para definir a urgência necessária, o prefeito dirigiu-se ao secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, que também participou do encontro, e disse que ele já pode “começar amanhã os estudos para implantação do IPTU progressivo”.  O mecanismo prevê aumento na cobrança do imposto de forma gradual para imóveis urbanos aos quais seus proprietários não deem destinação adequada.
Para o promotor, Sérgio Gildin, integrante da Aliança da Cidadania, o Plano Diretor contempla as principais necessidades do município. Ele disse ainda que o IPTU progressivo, que foi uma imposição da Aliança, é necessário e é o instrumento mais eficaz para acabar com a especulação imobiliária.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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