quarta-feira, 28 de Maio de 2014 12:35h Atualizado em 28 de Maio de 2014 às 12:38h. Carina Lelles

Plano Diretor é sancionado pelo prefeito

O chefe do executivo irá protocolar um novo projeto na Câmara e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

O Plano Diretor do Município foi sancionado pelo prefeito, Vladimir Azevedo, na tarde de ontem. Ele, porém, irá adotar medidas relacionadas ao projeto, já que, segundo o executivo, existem “flagrantes inconformidades com a constituição/legislação e/ou contrariedade ao interesse público.”
O projeto EM-004, que institui o Plano Diretor em Divinópolis, foi aprovado após seis meses de tramitação, no início de abril. Um mês depois da aprovação o prefeito, Vladimir Azevedo, enviou à Câmara oito vetos parciais a emendas feitas pelos vereadores. Na semana passada, por 13 votos favoráveis, os parlamentares rejeitaram os vetos. Após a rejeição, a Câmara enviou ao Executivo a notificação e, a partir do recebimento, o prefeito tinha 48 horas para sancionar a Lei ou o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, promulgaria a matéria.
Na tarde de ontem, a assessoria de comunicação da Prefeitura enviou uma nota informando que “depois de se reunir com a equipe técnica na manhã desta terça-feira (27), o prefeito, Vladimir Azevedo, decidiu sancionar o novo Plano Diretor do Município.”
Mesmo com a iniciativa, segundo a nota, “o chefe do Poder Executivo entende que existem – nos artigos que foram objeto de seu veto – flagrantes inconformidades com a constituição/legislação e/ou contrariedade ao interesse público, razão pela qual encaminhará, à Câmara Municipal, projeto de lei objetivando que os Srs. Edis reapreciem tais questões. Paralelo a essa iniciativa, o prefeito determinou que sejam tomadas providências para propositura da competente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).”

 

Crédito: GO

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