Plano Diretor está em tramitação há cinco meses

O projeto de lei referente ao Plano Diretor de Divinópolis é o de número 004/2013. Após quase um ano de análise e colheita de informações para a sua elaboração, a equipe da Funedi.

O projeto de lei referente ao Plano Diretor de Divinópolis é o de número 004/2013. Após quase um ano de análise e colheita de informações para a sua elaboração, a equipe da Funedi, contratada pela prefeitura, junto com o prefeito da cidade, Vladimir Azevedo (PSDB) entregou para o presidente da “casa”, na época o Rodyson Kristnamurti (PSDB), em outubro do ano passado, o projeto para ser apreciado pelos vereadores para consequentemente ser votado. Cinco meses já serão completados e a proposta ainda se encontra em análise na câmara.
Conforme justificativa do projeto, a lei é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo exigências fundamentais de ordenação da cidade, de forma a assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade devida, à justiça social, à gestão do meio ambiente e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
Conforme dicção do artigo 1º do projeto, a proposta de Plano Diretor do município foi elaborada em parceria com a instituição de ensino superior Funedi/UEMG de forma bastante participativa, através da realização de doze audiências públicas setoriais, que precederam a “Conferência da Cidade”. Sua metodologia de elaboração possibilitou a coleta de importantes subsídios junto aos munícipes e demais setores representativos, de forma a tornar o projeto de lei em instrumento básico da política de desenvolvimento.
O presidente da câmara Rodrigo Kaboja (PSL) após a reunião ordinária de ontem foi procurado pela reportagem para falar se já existe alguma previsão, mas este se encontrava em uma nova reunião.

Cidade Tecnológica
Sobre o projeto de lei de número EM 073/2013, que institui no município a Zona de Urbanização Específica (ZUE), denominada “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas Gerais”. As ações desta lei previstas no citado empreendimento, seguramente, irão provocar um verdadeiro choque econômico criando um novo ciclo virtuoso e as bases para ampla expansão do Município com repercussões sobre todo o Centro Oeste do Estado. O projeto “Cidade Tecnológica do Centro Oeste de Minas Gerais” certamente representará novos paradigmas de planejamento urbano, em busca da eficiência da cidade, da qualidade e de benefícios sociais, seguramente, estabelecendo um referencial de Divinópolis para outras cidades brasileiras.
Conforme justificativa no texto, o projeto planeja um ambiente de inovação, de dinamização do conhecimento aplicado, capaz de oferecer ao empreendedor bases de Ciência e Tecnologia, C&T, aplicada, colocando o município em posição de vanguarda em relação às políticas voltadas para o conhecimento tecnológico e acadêmico, possibilitando, inclusive, a transformação do conhecimento em riqueza.
Esta lei também não foi colocada em votação no encontro legislativo de ontem.

Projetos debatidos na câmara
A câmara apresentou ontem duas propostas vindas da administração municipal. Um dos projetos é o de número 081/2013, e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 17 da lei 2.418/88, que dispõe sobre uso e ocupação do solo urbano; ao artigo 5º da lei 2.429/1988, o qual aborda sobre o parcelamento do solo urbano e ao artigo 13 da lei 4.933/2000 dispondo sobre as normas para execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado. O segundo projeto apresentado foi o 082/2013 que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal de nº 2.418/88, à área que menciona. Estas duas propostas foram votadas em bloco e recebeu o pedido de sobrestamento do vereador Edimar Máximo (PHS) líder do bloco parlamentar.
Já o projeto de autoria do vereador Marcos Vinícius (PSC), CM 03/2014, que estava na pauta, declarava utilidade pública a Associação Beneficente Bom Pastor (ABBP). A lei foi prejudicada pela ausência do parlamentar.
A proposta de lei que institui o dia do Palhaço, no calendário de efemérides municipais em Divinópolis, foi apresentado pelo parlamentar Edimar Máximo (PHS). Antes que a votação ocorresse, o vereador pediu sobrestamento do próprio projeto por 30 dias.
Quanto aos projetos de denominação de Rua, três propostas foram apresentadas ontem na “casa”. A primeira foi de autoria do vereador Dr. Delano Santiago (PRTB) que denomina Celestino Joaquim Antônio a Rua Sete, situada no bairro Residencial Lagoa Park, neste município, mas foi prejudicado pela ausência do autor.
Os outros projetos de denominação de Rua foram colocados em pauta por meio do vereador Nilmar Eustáquio (PP), denominando Elza Bastos da Silva a antiga Rua A localizada no bairro Chácaras Novo Horizonte; e também Antônio Vilela da Fonseca a Rua a localizada no bairro Chácaras Santa Mônica. O primeiro projeto de Nilmar teve pedido de vista pelo próprio autor e o segundo foi aprovado.

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