quinta-feira, 20 de Março de 2014 05:35h Atualizado em 20 de Março de 2014 às 05:46h. Carla Mariela

Plano Diretor

Delegado que participou dos debates para elaboração do projeto afirma que artigos da lei 20.922 deveriam estar inseridos no Plano.

O ambientalista e delegado que participou de encontros para a elaboração do Plano Diretor Participativo de Divinópolis, Clever Greco, ontem pela manhã, em entrevista à Gazeta, relatou sobre a importância da lei de número 20.922 de 16/10/2013, a qual contém artigos que deveriam segundo ele, estar inseridos no projeto do Plano Diretor Participativo de Divinópolis, mas que não foram inclusos.
De acordo com Clever Greco, esta lei é fundamental, uma vez que um município que tem uma estrutura ambiental, que tem o Codema deliberativo, que tem uma população acima de 20 mil habitantes; também tem que ter previsão legal de resolver os seus problemas ambientais internos. Esta lei conforme o delegado leva a responsabilidade para o município das suas questões ambientais.
Sobre um dos artigos da lei que tem como enfoque o conceito antrópico, Clever Greco, explicou que antigamente aprovou-se muitos projetos, muitas edificações, como exemplo em Divinópolis ele citou loteamentos bem como construções em APP, e disse que tem na cidade alguns casos que foram até publicados. Para ele, a grande preocupação do Estado e das autoridades ambientais em resolver esse problema de ocupação antrópica está em uma lei anterior a 20 922, que era a de número 14 309. Segundo Greco esta lei preocupou em resolver a situação trazendo o conceito de antropicidade. “Este conceito de antropicidade é a chegada do homem na APP. Esta é considerada no momento em que o homem chegou e construiu alguma coisa, fez alguma benfeitoria na APP, ou o próprio loteamento. Para resolver este problema a legislação disse o seguinte: tudo que está anterior a 22 de julho de 2008 considera-se ocupação antrópica consolidada. Entretanto o ideal é resolver o problema daqui para frente”, afirmou.
Ainda de acordo com as informações de Clever existem respaldos federal e estadual, mas falta respaldo municipal. “É preciso que esse conceito de antropicidade seja mostrado no Plano Diretor para dar tranquilidade ao Codema na hora de autorizar as construções que precisam ser feitas e tranquilidade para a Cemig fazer ligações de luz, e a ligação de água feita pela Copasa”, declarou.
Quanto ao item que aborda sobre reserva legal, Clever disse que reserva legal só existe em área rural e a sua função é a proteção da biodiversidade, da fauna e da flora. “Está claro que em áreas urbanas este objetivo de reserva legal não será cumprido. A fauna não vai ficar em área urbana e nem a flora, pois a pressão urbana é muito grande, as pessoas vão cortar lenha, por exemplo, vão cortar uma árvore para fazer o seu telhado, não vai ter ninguém para cuidar. A mata do Noé não está sendo desmatada por toda a vizinhança? Esta mata deveria estar inserida no Plano Diretor. Divinópolis antes do homem ocupar a cidade, tudo era mata. O que conservou está sendo penalizado, quem cuidou de uma área tão bonita agora não vai nem receber pela conservação. Isso é um absurdo. Todos os interesses de áreas urbanas deveriam ter uma diretriz”, relatou.
Clever enfatizou que enquanto a mata for do proprietário e do fazendeiro, ele não deixou ninguém cortar a árvore, ou seja, ele cuidou da reserva legal. Para ele, o município não consegue assumir esta responsabilidade e cuidar das questões ambientais, fiscalizar, projetar. Ele acha que essa discussão deveria estar também no Plano.
Quanto aos encontros com os vereadores para explicar sobre essa lei de número 20.922, ele disse que já passou para alguns destes, inclusive para o presidente da câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), que o Plano Diretor precisa atender a esta legislação recente, porque senão vai acontecer de aprovar um Plano Diretor bonito, moderno, discutido, pensado em uma série de situações que Divinópolis precisa contemplar, mas nas questões ambientais os parlamentares estarão pecando, porque não estarão atendendo o que a lei 20.922 de 16/10 de 2013 pede, que as diretrizes sejam dadas pelo Plano com relação à APP, a reserva legal, e outras situações mais, que Clever sugeriu.
Entretanto, o delegado e ambientalista informa que no Plano Diretor está proposto que poderia haver a transformação em núcleos urbanos algumas áreas rurais desde que a densidade demográfica fosse acima de 20 habitantes por hectares. “Que vergonha, quem quer morar numa chácara, se já tem 20 habitantes por hectares? A população quer morar em um lugar que não tem ninguém, em 1 hectare que só está ele e a família dele. A densidade demográfica é menor do que 1 por hectare. As pessoas estão procurando chácara para não ter vizinhança por perto”, relatou.
Por fim, para Clever Greco, os parlamentares deveriam analisar mais esta lei de número 20.922, já que artigos importantes deveriam ser acrescentados ao Plano.
Após uma reunião com o Ministério Público, o presidente Kaboja explicou que teria um último encontro, dessa vez com o diretor da Funedi/UEMG, para tratar sobre questões voltadas ao Plano e que apesar do diálogo já existe um posicionamento de sua parte no que tange a “matéria”.

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