quarta-feira, 27 de Março de 2013 08:21h Gazeta do Oeste

Plenário aprova projeto que concede isenção de pagamento de pedágio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1023/11 que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.
Para o Deputado Federal Jaime Martins, é inaceitável a cobrança do Pedágio uma vez que este impõe custos altíssimos a quem deseja apenas se deslocar para cumprir necessidades básicas.
“Essa questão do pedágio é sempre muito polêmica. No Brasil, todo cidadão quando compra seu veículo já tem ali embutido uma taxa, que é o IPVA, que serve justamente para você utilizar de uma boa infraestrutura. Quando você abastece, parte do valor, que é bastante elevado, é para ser aplicado na infraestrutura nacional. E ainda o pedágio que é para mesma finalidade e tem um custo muito elevado. Relatei matéria semelhante a esta agora aprovada e apresentei parecer favorável porque não queremos que se cobre pedágio que as vezes pesa muito no orçamento de famílias que precisam utilizar com muita freqüência por estar localizado em área urbana,” – comentou o parlamentar.
A matéria foi aprovada com uma emenda que disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato devido às isenções. A matéria será enviada ao Senado para aprovação.

 

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