quinta-feira, 23 de Abril de 2015 12:53h

Plenário aprova reajuste a servidores do Ministério Público

Durante a reunião, parlamentares também questionaram a concessão da Grande Medalha da Inconfidência a líder do MST

O Projeto de Lei (PL) 8/15, do procurador-geral de Justiça, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno, durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (22/4/15). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública, e segue agora para apreciação em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A revisão dos vencimentos, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014, será retroativa a maio de 2014. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP. O substitutivo apenas realiza ajustes em relação à técnica legislativa.

Encaminhando votação favorável à aprovação do projeto, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que o PL 5.165/14, de conteúdo idêntico e que tramitou na ALMG no ano passado, só não foi aprovado antes porque o PT e o PMDB obstruíram sistematicamente a pauta do Plenário no final de 2014.

O líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), respondeu que o referido projeto não foi votado porque o Ministério Público até então não tinha comprovado ter dotação orçamentária suficiente para a recomposição salarial dos servidores e por falta de interesse do governo passado.

Ele leu ofício do procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, encaminhado nesta quarta ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, no qual o chefe do Ministério Público afirma ser possível assumir a recomposição dos servidores com o orçamento aprovado do órgão.

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