terça-feira, 15 de Setembro de 2015 12:17h

Plenário da ALMG recebe projeto do Plano Estadual de Educação

Planejamento tem o objetivo de garantir o cumprimento de metas para melhorar a qualidade da escola pública

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na Reunião Ordinária desta terça-feira (15/9/15) mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que traz o novo Plano Estadual de Educação (PEE), definindo as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para esta área no Estado pelos próximos dez anos. Elas vão substituir o Plano Decenal de Educação, aprovado pela ALMG em 2011 (Lei 19.481), com vigência até 2020, mas que será revogado pela nova norma.

A proposição segue agora para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votada em dois turnos no Plenário.

Em sua mensagem, o governador lembra que a elaboração de um novo plano foi necessária após a edição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.

“Entendeu-se necessária a elaboração de novo Plano Estadual de Educação, uma vez que a estrutura e metas do Plano em vigor não se coadunam com o novo Plano Nacional. Portanto, buscando o alinhamento do Plano Estadual de Educação com o Plano Nacional, foram definidas novas metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos no Estado”, justifica o governador na mensagem enviada à Assembleia. O Plano Decenal de Educação ficou ultrapassado porque levou em conta as diretrizes do Plano Nacional de Educação anterior, aprovado ainda em 2001 (Lei Federal 10.172).

Segundo o portal “De Olho nos Planos”, criado em conjunto por várias entidades que atuam em defesa da educação pública de qualidade, 38% dos Estados e 67% dos municípios brasileiros, segundo números consultados nesta terça-feira (15), já elaboraram os seus planos. O portal é especializado em monitorar e subsidiar a confecção dessas legislações.

Aprimoramento - Após o envio do projeto pelo Executivo, caberá agora ao Parlamento mineiro a tarefa de ouvir a sociedade e aprimorar a proposição, missão para a qual já vem se preparando desde o início do ano. No final de maio, foi realizado, no Plenário, o Debate Público Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento.

O parágrafo 2º do artigo 8º do Plano Nacional já prevê que “os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”.

Nesse sentido, a ideia é que essa discussão seja levada ao interior, por meio de um fórum técnico precedido por vários encontros regionais. O objetivo é reunir contribuições dadas por especialistas, profissionais da área, pais, estudantes e pela sociedade civil em geral, para que sejam consolidadas na versão final do Plano, que deverá então ser aprovado no Plenário. Em jogo estará a garantia de uma educação pública de excelência em todas as regiões do Estado.

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