segunda-feira, 20 de Maio de 2013 10:53h Divulgação

Plenário recebe projeto da LDO, que prevê crescimento de 11%

Além do aumento na receita, proposição projeta um superávit primário de R$ 1,9 bilhão.

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (16), mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 4.086/13, que dispõe sobre as orientações para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014.

O texto projeta um crescimento de 11% na receita do Estado no próximo ano, em comparação com 2013. O montante deve passar de R$ 67,2 bilhões para R$ 74,6 bilhões. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para abertura de prazo de recebimento de emendas. A ALMG não pode entrar em recesso em julho sem a aprovação da LDO em Plenário.

A meta do governo é manter o equilíbrio das contas públicas, com previsão de um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 1,9 bilhão. Para atingir tal meta, a LDO mantém dispositivos de controle dos gastos públicos.

O texto ainda estabelece a continuidade da transparência governamental, com a obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais e dos termos de parceria. Outro ponto de destaque é a previsão de publicação de relatório gerencial e de demonstrativo regionalizado do Orçamento, em valores nominais, com a execução físico-financeira dos programas e ações vinculados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

As metas fiscais propostas na LDO visam ao equilíbrio das finanças públicas e à prioridade de execução de programas estruturadores, que serão definidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), cujo projeto chega ao Legislativo no segundo semestre.

Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é anual, estabelece metas da administração estadual, despesas correntes e de capital, alterações na legislação tributária, prioridades de ação governamental e riscos fiscais.A norma reúne orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e funciona como um elo entre esta e o PPAGl, que traz a programação de médio prazo; e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de longo prazo.
A elaboração da lei mineira segue os parâmetros da LDO do Governo Federal, que projeta crescimento do PIB de 4,5% em 2014 e 5% em 2015.

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