quarta-feira, 14 de Maio de 2014 06:42h

Plenário recebe projeto que modifica carreiras do Estado

Projeto de lei altera gratificações de servidores do Ipem e cria a carreira de médico universitário na Unimontes.

O Executivo estadual pretende alterar o Prêmio por Produtividade em Metrologia Legal e Qualidade Industrial de Produtos (PPMQ), criar a carreira de médico universitário no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e cargos de provimento efetivo para a Fundação Hemominas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (13), mensagem encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.206/14, que busca implementar essas e outras modificações.
Segundo exposição de motivos vinculada à mensagem, o artigo 1º do projeto institui o prêmio a ser recebido pelos servidores efetivos ou comissionados do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem) a fim de valorizá-los e incentivá-los a permanecer em atividade. O artigo 2º condiciona o pagamento do benefício ao cumprimento mínimo de 80% do plano de trabalho pactuado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao atendimento de, no mínimo, 70% da avaliação periódica de desempenho. Já o artigo 3º altera a periodicidade do prêmio, de semestral para trimestral, e estabelece sua forma de cálculo.
Ainda de acordo com a mensagem, a criação da carreira de médico universitário na Unimontes está contemplada pelo artigo 12 da proposição. Sua necessidade foi constatada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que também recomendou a instituição da Gratificação de Produtividade Médica (GPM). O governo pretende criar a carreira e sua respectiva gratificação com a finalidade de tornar os salários da categoria mais atrativos e melhorar o controle das horas trabalhadas.
Como o intuito de adequar o quadro de pessoal da Fundação Hemominas, o artigo 25 cria cargos para as carreiras de assistente técnico, analista e médico da área de hematologia e hemoterapia da entidade. Além dessas medidas, o projeto de lei ainda traz alterações em outras carreiras do Estado, como as de professor da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), de servidores que atuam nas áreas de defesa social, meio ambiente e esgotamento sanitário.
O PL 5.2016/14 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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