quarta-feira, 24 de Abril de 2013 10:55h

Plenário retoma nesta semana votação de restrições a novos partidos

Além do projeto que não permite aos deputados que migrarem para novas legendas levar junto sua fatia do tempo de propaganda eleitoral, o Plenário pode votar outras propostas, que serão escolhidas na reunião de líderes, na terça-feira, às 11 horas.

Além do projeto que não permite aos deputados que migrarem para novas legendas levar junto sua fatia do tempo de propaganda eleitoral, o Plenário pode votar outras propostas, que serão escolhidas na reunião de líderes, na terça-feira, às 11 horas.
O Plenário poderá concluir, nesta semana, a votação do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. O projeto foi pautado a partir de ontema (23), em sessão extraordinária.
Faltam ser analisados destaques que tentam mudar pontos do texto, como a data de vigência. O PSDB, por exemplo, propõe que a nova regra vigore a partir de outubro de 2013. Já o PPS remete a fevereiro de 2015. O PSB, por sua vez, pretende excluir a incidência da nova regra sobre a distribuição do Fundo Partidário.
Na noite da última quarta-feira (17), as lideranças partidárias entraram em acordo para transferir a votação para hoje (24), sem obstrução.
O PSDB, o PSB, o PPS, o PV, o Psol e o PMN obstruíram os trabalhos por mais de 12 horas na quarta-feira da semana passada. Eles classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva.
Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral.
Participação nos lucros

Nas sessões ordinárias do Plenário, a pauta contará com medidas provisórias cujos relatórios foram aprovados pelas respectivas comissões mistas. A MP 597/12 disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.
Segundo a MP, editada no fim de dezembro de 2012, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção será de R$ 6 mil, superior à atual.
Uma das novidades incluídas no relatório da MP, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.

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