segunda-feira, 20 de Julho de 2015 13:57h

Polêmica envolve proposta de redução da maioridade penal

Para alguns, punição para adolescentes infratores é branda; para outros, mudança na lei não vai solucionar a violência

A redução da maioridade penal, objeto da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 171/93, que tramita na Câmara dos Deputados, tem motivado discursos acalorados e dividido opiniões. Uma das justificativas de quem apoia a iniciativa é que a punição para crimes hediondos cometidos por adolescentes é branda. Para outras pessoas, no entanto, a redução da maioridade, além de não resolver o problema do aumento crescente da violência, também prejudicaria os segmentos marginalizados da população.

Enquanto a PEC 171/93 avança na Câmara dos Deputados, a sociedade espera medidas concretas do poder público e debate o que é preciso ser feito para reduzir o aumento da criminalidade. Neste ano, o tema aparece nas discussões do Parlamento Jovem de Minas, projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais que tem como tema Segurança Pública e Direitos Humanos. O projeto de formação política é destinado a estudantes do ensino médio e superior. A redução da maioridade penal, aliás, foi o assunto do Parlamento Jovem em sua edição de 2005.

Pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha em junho mostra que 87% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os que são a favor da redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada em qualquer tipo de crime, enquanto 27% acham que a redução deveria valer apenas para crimes específicos. Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do País.
Contudo, para algumas entidades, esses jovens são mais vítimas do que autores da violência. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2006 e 2012, 33 mil jovens entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil - a maioria deles pobres, negros e moradores de favelas e periferias.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Para a ONU, as estatísticas mostram que os adolescentes e jovens, especialmente os negros e pobres, estão sendo assassinados de forma sistemática no Brasil. "Essa situação coloca o País em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria", afirma a ONU.

Segundo relatório do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), dos 9.106 delitos cometidos por menores de 18 anos em Belo Horizonte em 2014, 92 correspondem a homicídio, estupro e sequestro (1,01% do total). O tráfico de drogas é o que lidera o ranking de atos infracionais de adolescentes: 2.278 ocorrências (25% do total). Em seguida, o roubo, 15,6%; o uso de entorpecentes, 11,4%; e o furto, 8,8%.

 

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