terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 08:55h Flávia Brandão

Polêmica Mesa Diretora

Legislativo recebeu ontem (9) intimação judicial solicitando a documento e presidente assegura existência da renúncia de Paduano

A Câmara Municipal de Divinópolis recebeu, na tarde de ontem (9), intimação judicial solicitando a apresentação do documento, que contém a renúncia do vereador Antônio Paduano (DEM), da Chapa 2, a qual foi considera nula para disputa a Mesa Diretora para 2012. De acordo com a Procuradoria do Legislativo o pedido da juíza está restrito a apresentação desse documento, não tendo “nenhuma liminar”, ou seja, decisão provisória do Judiciário acerca do processo eleitoral. A previsão foi de ontem ou no máximo hoje (10) o documento ser encaminhado às mãos do magistrado responsável pelo caso.
A reportagem entrou em contato no início da manhã com o presidente eleito Anderson Saleme (PR) e ele argumentou que ainda não havia recebido a intimação. No entanto, disse que na sexta-feira (6) teve conhecimento que um oficial de justiça esteve na Casa, e ficou de retornar nessa segunda-feira. Diante disso, Anderson disse que estaria, ontem (9), durante todo o expediente aguardando o retorno do oficial. “Não sabemos o teor, que temos que responder para a Justiça. Estamos aguardando o Oficial de Justiça, que irá comparecer, hoje (9), a Câmara para fazer a intimação”, declarou.
Documento de renúncia
A reportagem questionou se o presidente tem conhecimento do citado documento com a renúncia do vereador Paduano (DEM), que está sendo questionado na Justiça pelos vereadores Adair Otaviano (PMDB) e Heloísa Cerri (PV), autores no processo. Em resposta, Anderson declarou que na Câmara existe documento que “claramente coloca a manifestação da vontade” de Paduano. “Nós estamos aguardando o teor da intimação do juiz para que possamos apresentar o documento, que expressa a manifestação da vontade dele (Paduano) claramente de não participar de nenhuma das chapas”, assegurou Saleme.
Anulação eleição
O advogado dos vereadores, Adair e Heloísa, Fabrício Souza Duarte, explicou que no processo foi pedida a anulação da eleição, sob o argumento que a Chapa 2 foi indeferida de forma irregular, já que não foi apresentado documento de renúncia do vereador Paduano como prega o regimento da Câmara Municipal. Duarte explicou que atualmente o processo estava com vistas de cinco dias para o Legislativo Municipal pedindo a juntada aos autos de cópia da renúncia de Paduano. Após isso, a juíza irá se manifestar sobre o pedido da inicial, ou seja, até então o advogado não poderia dar mais detalhes, além do que foi pedido.
Novo processo
A reportagem questionou a possibilidade de ser convocada uma nova eleição da Mesa Diretora ao atual presidente Anderson Saleme e em resposta ele disse estar tranquilo visto que o processo transcorreu dentro do Regimento Interno da Câmara. “Se houver a necessidade de outra eleição ou qualquer outra ação iremos aguardar. Respeitamos a Justiça e vamos nos curvar frente à decisão do magistrado”, posicionou.

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