quarta-feira, 14 de Maio de 2014 07:10h Atualizado em 14 de Maio de 2014 às 07:20h. Jotha Lee

Polícia Federal ganha mais 90 dias para concluir inquérito sobre desvio de verbas do PAC

Denúncia do Ministério Público acusa ex-prefeito e mais seis servidores de improbidade.

Sete agentes públicos e duas construtoras são os principais alvos da investigação que vem sendo realizada pelo Ministério Público Federal sobre ilegalidades na aplicação de recursos do PAC Saneamento em Divinópolis. A reportagem da Gazeta do Oeste teve acesso às sete pastas e cerca de 500 páginas que formam o Inquérito Civil Público em andamento na Procuradoria da República, envolvendo o ex-prefeito, Demetrius Pereira (PT), e seus ex-secretários, Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola, além de advogados e engenheiros da Prefeitura, já formalmente acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O processo investigativo foi aberto em 2011 após denúncia do comerciante, Marcelo Máximo de Morais. As investigações feitas pelo MPE concluíram por irregularidades no processo licitatório 001/2006, que gerou o contrato 027/2006, do qual saiu vencedor o consórcio formado pelas empreiteiras Conservação de Estradas e Libe Construtora, envolvendo recursos estaduais e federais. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.
O contrato de financiamento das obras, no valor de R$ 46 milhões, foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Caixa Econômica Federal em abril de 2008, sendo utilizados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo como base a planilha disponibilizada no contrato fechado com o consórcio Conservação de Estradas-Libe Construtora. Desse valor, R$ 38,6 milhões seriam utilizados para pagamento do Consórcio, que desistiu da continuidade da obra depois de receber pouco mais de R$ 9 milhões. Por recomendação de Lúcio Espíndola, então secretário de Viação e Obras Públicas no governo Demetrius Pereira, sem licitação, o contrato foi repassado para a Sabre Engenharia, empresa que já mudou de nome e atualmente tem a denominação Atitude Engenharia.
O aditamento contratual que mais chama a atenção no inquérito do Ministério Público ocorreu em agosto de 2008, sob orientação de Lúcio Espíndola, elevando o valor do contrato para R$ 48.330.874,43.

 

 

DESVIO SUPERIOR A R$ 3 MILHÕES
O levantamento feito pelo Ministério Público Estadual, que consta da documentação encaminhada à Procuradoria da República e que gerou o inquérito civil em andamento, constata que não houve a canalização de córregos, conforme previa o contrato inicial. Também verifica superfaturamento de preços, que podem chegar a R$ 1,9 milhão.
As fraudes na licitação, o superfaturamento e o desvio de recursos públicos encabeçam a extensa lista de irregularidades levantadas em todo o processo de aplicação dos recursos destinados às obras do PAC Saneamento para Todos. Embora tenha havido solicitação do MPE para afastamento de seus cargos na Prefeitura dos envolvidos nas denúncias, somente em dezembro do ano passado a medida foi tomada, por determinação do juiz Mauro Riuji Yamani.
Por decreto, o prefeito Vladimir Azevedo acatou a ordem judicial e determinou o afastamento cautelar por 180 dias do superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola, do secretário municipal de Saúde, Dárcio Abud Lemos, além dos engenheiros da Prefeitura, Cléber Aguiar Evangelista e Alexandre Lacerda Guimarães, denunciados por envolvimento no esquema fraudulento de desvio de recursos federais. De acordo com a investigação do MPE, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 3.317.971,59.

 

 

INQUÉRITO
Diante das conclusões que constataram superfaturamento, fraudes no processo licitatório, desvio de recursos, incapacidade técnica das empresas vencedoras da licitação, obras não realizadas e irregularidades nos aditivos contratuais, foi instaurado o inquérito civil pela Procuradoria da República. Diante da necessidade de se ouvir mais envolvidos, a Procuradoria solicitou investigação à Polícia Federal, cujo inquérito foi aberto no ano passado, tendo como titular o delegado, Benício de Castro Cabral.
O prazo para conclusão do inquérito da Polícia Federal terminou há um mês, porém, como o delegado não concluiu os trabalhos, o Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de mais 90 dias para o fim das investigações. A conclusão do inquérito civil pelo MPF, antes prevista para novembro do ano passado, foi prorrogada para novembro desse ano, visto a lentidão das investigações, diante do volumoso número de documentos a serem analisados. Segundo uma fonte, ao final da investigação do MPF, os acusados deverão ser denunciados em processos civis e criminais, devendo responder por improbidade administrativa, além de responsabilidade penal por desvio de verba federal.

 

 


ACUSAÇÕES
As denúncias do Ministério Público Estadual, encaminhadas à Procuradoria da República em Divinópolis, apontam a participação de sete agentes públicos nos crimes relacionados às verbas do PAC. A seguir, veja como o MP definiu a participação de cada acusado no esquema.

DEMETRIUS PEREIRA – Ex-prefeito. Contribuiu efetivamente para a contratação das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação 001/2006 por valores superiores aos praticados pelo mercado. Improbidade administrativa.

DARCIO ABUD LEMOS – Atual secretário de Saúde, afastado por ordem judicial. Responsável pela licitação fraudulenta e integrante da Comissão de licitação, tendo aprovado proposta com valores superiores aos praticados pelo mercado. Improbidade administrativa.

LÚCIO ESPÍNDOLA – Atual superintendente da Usina de Projetos, afastado por ordem judicial. Aprovou planilha orçamentária de licitação contendo preços superiores ao mercado. Efetiva e direta participação e claro envolvimento nas ilicitudes da presente ação. Já na qualidade de Secretário de Viação e Obras Públicas [no governo Demetrius Pereira], apresentou justificativas significativas para alterações dos valores dos contratos, com base nas quais foi promovido o aditamento contratual. Foi dele a indicação para o repasse dos serviços para a Sabre Engenharia, por ser amigo de um engenheiro da empresa. Figurou como ordenador de despesas em nove dos trinta pagamentos efetuados ao consórcio Conservação de Estradas-Libe Construtora. Acusado de improbidade administrativa.
Também constam da acusação os engenheiros da Prefeitura, Gilber Alves e Cleber Aguiar Evangelista, responsáveis pela fiscalização das obras, além dos advogados, José Sinésio Pereira Júnior, Kelsem Rios (então procurador geral do Município) e Alexandre Lacerda Guimarães, membros da Comissão Especial de Licitação.

 

Crédito da foto: Arquivo Gazeta do Oeste

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