População pode conhecer e opinar sobre a proposta de orçamento municipal para 2012

Hoje (23), às 14horas, na Câmara Municipal de Divinópolis, a população terá a oportunidade de conhecer e opinar, por meio de audiência pública, sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 - preparado pelo Executivo - e que propõe os valores a serem investidos na saúde, educação, esporte, obras, ou seja, cada um das áreas pertencentes à administração municipal. Após a audiência, a Secretaria de Planejamento e Gestão tem até  o dia 30 de setembro para encaminhar a LOA para apreciação do Legislativo Municipal.


A audiência atende a exigência do art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a secretária Adjunta de Planejamento Orçamentário, Maria das Dores Manoel (Dorzinha), desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a população foi ouvida - por meio dos conselhos - e agora nessa audiência pública ainda há oportunidade para propostas. “Quem tiver alguma proposta pode fazê-la porque temos ainda uma semana para estar acoplando, incluindo mais alguma questão para apresentar a Câmara Municipal”, declarou. Dorzinha destacou que a sugestão será estudada e caso haja dotação orçamentária poderá ser incluída.


Uma vez no Legislativo, os vereadores poderão discutir e propor emendas a matéria, sendo que até o final de 2011 a Lei Orçamentária Anual de 2012 deverá estar aprovada, condição essa para que os vereadores entrem então em recesso parlamentar. 

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