segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 10:37h

PPA e Lei Orçamentária são apresentadas na Câmara

A Secretaria de Administração, Orçamento e Informação apresentou na última sexta-feira (27/09), no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 da P

A Secretaria de Administração, Orçamento e Informação apresentou na última sexta-feira (27/09), no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 da Prefeitura de Divinópolis.



De acordo com a secretária Rosemary Lasmar da Costa, nesta segunda-feira (30/09) os projetos serão protocolados no Legislativo para apreciação dos vereadores. “A nossa equipe trabalhou exaustivamente para entregarmos na segunda-feira todo o trabalho nesta Casa. O governo precisa ter um planejamento da sua gestão, e isso é feito através do Plano Plurianual. O PPA é acompanhado anualmente da Lei Orçamentária Anual, que faz a previsão do orçamento e das receitas municipais que vão subsidiar para que as ações e programas previstos no plano possam acontecer”, explicou a secretária.



Além do público presente, vereadores acompanharam a apresentação. O vereador  Marquinho Clementino conduziu a reunião e considerou a exposição das propostas satisfatória.  “Foi muito proveitoso e satisfatório o encontro em que foram elucidados os números. No que diz respeito ao Orçamento apresentado e ao PPA, foi bastante clara a apresentação e acredito que a população ficou satisfeita. No decorrer dos próximos dias, as propostas estarão abertas à população e apresentação de emendas. Eu acredito que tudo está transcorrendo de uma forma bastante democrática e transparente”, declarou o parlamentar.



Desde o início do ano, a Prefeitura promove reuniões setoriais para a elaboração do plano. Nos encontros, a participação democrática de representantes de associações de moradores, lideranças comunitárias e conselhos municipais. Em cada debate, apresentação das obras e compromissos de trabalho da administração municipal e recebimento de sugestões e propostas da comunidade.

 

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo quadriênio, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O planejamento atinge o primeiro ano do próximo governo, com metas específicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, trânsito, esporte, cultura, assistência social e meio ambiente.

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