quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 10:37h Flávia Brandão

Prazo para impugnar índices do VAF é prorrogado pela Fazenda Estadual

Fazenda de Divinópolis afirma que administração irá entrar com recurso contestando queda

Até o dia 21 de novembro é novo prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para que os municípios mineiros façam a impugnação dos dados dos índices provisórios do Valor Adicionado Fiscal (VAF), referentes ao ano-base 2010, e não mais o dia 18 como divulgado anteriormente. Além disso, a Fazenda Estadual publicou dados corrigidos em relação aos municípios mineiros.
De acordo com da Associação Mineira dos Municípios as informações divulgadas pela SEF/MG apontam que dentro dos novos valores estão 462 municípios que tiveram queda e 391 que aumentaram o índice. Como resultado, 54% das cidades  mineiras poderão perder R$ 232 milhões de repasse de ICMS em 2012.


   Com base nos dados da Resolução no 4.362, de 20/11/2011 - publicada no MG de 21/10/2011 e republicada de 04/11/2011, e que está disponível no Portal da SEF/MG – a qual altera a Resolução nº 4.361, de 19 de outubro de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2012, é possível constatar que o município Divinópolis apresentou queda, nos índices de 2009 para 2010 


O secretário de Fazenda de Divinópolis, Antônio Castelo, informou que “a princípio o município irá sim entrar com o recurso impugnando o índice divulgado”.  O secretário afirmou é normal a princípio acontecer queda, mas a Prefeitura está em fase de levantando dos dados, levando em conta, que esses índices divulgados são provisórios. 


Impugnação


Angélica Ferreti, da assessora do Departamento de Economia da AMM, explicou que na impugnação a administração deve alegar a matéria relacionada à divergência, contendo a descrição dos fatos, instruída com os documentos comprobatórios e a representação deverá ser protocolizada na Administração Fazendária (AF) da circunscrição do impugnante.


No prazo de 10 dias, após a protocolização, o chefe da administração fazendária deverá emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre o mérito da impugnação e encaminhar à Diretoria de Cadastros, Arrecadação e Cobrança da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DICAC/SAIF), para decisão.


A assessora Angélica ressaltou ainda que os valores adicionados e os índices de participação dos municípios serão publicados em caráter definitivo, no prazo de 60 dias, contado da data de publicação da Resolução, e após o julgamento das impugnações.
Valor Adicionado


O VAF de um município corresponde ao valor que se acrescenta (adiciona) nas operações de entradas/saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação em seu território, em determinado ano civil. É um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o repasse de receita do ICMS e do IPI nas operações de exportação, aos municípios. Espelha o movimento econômico, que é diferente de arrecadação e, conseqüentemente, o potencial que o município tem para gerar receitas públicas.


 

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