sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 06:28h Jotha Lee

Prazo para pagamento do ISSQN com desconto vence dia 31

Tributo é o imposto municipal que mais contribui com a receita

Foi publicado ontem decreto assinado pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), fixando os prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devido por profissionais autônomos do município. O ISSQN é o imposto municipal que gera a maior arrecadação aos cofres públicos. Só para se ter uma ideia da importância do tributo na arrecadação pública, nos primeiros nove meses desse ano a Prefeitura já arrecadou R$ 22,1 milhões em ISSQN, contra R$ 17,5 milhões do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
O prazo para pagamento do ISSQN relativo ao exercício de 2014, no seu valor normal e em taxa única, vence no dia 28 de novembro, conforme estabelece o decreto. Para quem deseja obter o desconto de 10%, o pagamento deverá ser efetuado até o próximo dia 31, também em parcela única. Já para os contribuintes lançados pela cota básica, o prazo para pagamento do imposto simples também vence no dia 31 desse mês.
Para o contribuinte que não quitar o débito até o dia 28 de novembro, o imposto será reajustado de acordo com os índices previstos pelo Código Tributário do Município, que tem como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
As guias para pagamento do ISSQN estão sendo entregues nos domicílios dos contribuintes, entretanto, quem não receber o documento poderá retirá-lo pela internet sem custo adicional. De acordo com o decreto, “o pagamento do imposto poderá ser feito, ainda que haja débito anterior, sem que implique quitação nem renúncia ou qualquer outra forma de desistência ou extinção do crédito da Fazenda Municipal”. Na prática, isso quer dizer que o contribuinte em dívida fiscal com o município poderá quitar o débito do exercício atual, porém a dívida anterior continuará pendente.
O ISSQN incide sobre todos os prestadores de serviços do município, entre eles todos os profissionais de saúde com atividade autônoma, hospitais, clínicas, serviços de beleza, assistência técnica, contabilidade, advogados, educação e até vendedores de picolés. São mais de 120 mil contribuintes, o que permite uma arrecadação importante para a receita municipal.

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