quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 04:30h Carla Mariela

Prefeito afirma que não tem nada transitado e julgado na suspensão de aumento do salário de secretários

O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de suspender o aumento salarial dos secretários. A ação processual contra ele ocorreu a partir do momento em que vereadores da câmara votaram o projeto de aumento de salário para eles, para o prefeito, vice e para os secretários.
Em explicação o prefeito confirmou que houve realmente uma ação popular nesse sentido em que a primeira instância não deu ganho de causa ao impetrante que logo em seguida recorreu à segunda instância. Conforme o gestor, o desembargador baixou uma liminar para que suspenda o aumento do salário até que se julgue o mérito.
Azevedo esclareceu que não tem nada transitado e julgado ainda, o que existe é esta liminar que impede o pagamento com aumento até que se julgue o mérito. “A área jurídica da prefeitura entende que está tudo legal. Que possamos atrair bons quadros com capacidade de efetivar uma boa governança e bons resultados para a gestão pública, que a gente tenha também um salário competitivo dentro das legalidades. Estou buscando todos os recursos, a procuradoria do município está fazendo o seu dever, estamos tranquilos. Ganhamos na primeira instancia e espero que no julgamento do mérito possamos ter êxito. Nosso dever é cumprir a boa norma do direito e a justiça. A liminar tem validade e será cumprida até o julgamento do mérito para o qual já estamos providenciando recursos”, informou.
A lei aprovada no final do ano passado pelos vereadores é a de número 7.632 /2012. Ela tem o objetivo de fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. Para o prefeito o salário passaria para R$ 20.042,00. Para vice-prefeito e secretários municipais passaria para R$ 10.021,00.

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