terça-feira, 1 de Outubro de 2013 09:35h Carla Mariela

Prefeito de Nova Serrana sanciona lei que visa isenção de juros e multas dos IPTU’s em atraso

O prefeito de Nova Serrana, Joel Martins (PTB) recentemente sancionou a lei 2.206/13. Esta proposta é responsável por isentar os contribuintes de juros e multas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em atraso. Conforme o gestor, esta é a chance dos

O prefeito de Nova Serrana, Joel Martins (PTB) recentemente sancionou a lei 2.206/13. Esta proposta é responsável por isentar os contribuintes de juros e multas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em atraso. Conforme o gestor, esta é a chance dos cidadãos em dívida com o município quitarem seus débitos com 100% de desconto nas correções.

De acordo com o chefe do executivo de Nova Serrana, como foi amplamente divulgado no início do ano, a atual gestão encontrou a prefeitura com muitas dívidas e sem recursos financeiros em caixa. Muitos débitos já foram honrados, mas ainda há pendências. Para ele, a lei 2.206/13 tem o intuito de arrecadar recursos para que a prefeitura tenha condições de acertar as contas, ampliar e implantar ações para beneficiar os cidadãos.

Ainda conforme Joel Martins a lei vai ajudar a população a quitar este débito, com a redução do valor; e a medida incentivará o pagamento do IPTU e, consequentemente, a entrada de recursos no caixa do Município.

Ele frisou que o contribuinte tem até o dia 20 de dezembro para quitar o débito sem juros, multas e correções monetárias e que valerá para débitos anteriores ao ano de 2013. “Divulgamos a sanção da lei em jornais e nos veículos oficiais da prefeitura. Muitas pessoas tem procurado o setor de arrecadação para quitar seu débito. A expectativa é que ainda mais cidadãos procurem o setor nos próximos dias, pois agora é que a informação está sendo difundida entre os interessados”, destacou.

Em março deste ano o prefeito Joel Martins sancionou a lei de número 2.173/13 que isentou os contribuintes dos juros e multas dos débitos em atraso até o dia 30 de abril. Com o objetivo de dar mais uma oportunidade para os cidadãos quitarem seus débitos esse novo prazo foi estabelecido.  

Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura de Nova Serrana, o secretário de atividades jurídicas, Welder Gontijo, afirmou que esta lei foi encaminhada para a câmara municipal em agosto deste ano. A intenção do projeto conforme o secretário é beneficiar principalmente as famílias, a população mais carente e que tem dificuldade de colocar o IPTU em dia.

Welder Gontijo acrescentou que os cidadãos tem até o dia 20 de dezembro de 2013 para fazer o pagamento, o que vai facilitar a vida da comunidade. Segundo ele, o cidadão precisa comparecer à prefeitura para pegar sua certidão negativa, seu comprovante de irregularidade.

Por fim Gontijo disse que esse projeto além de beneficiar aos contribuintes, aqueles que estão em situação devedora com o município de Nova Serrana ajudará também o próprio município, uma vez que esta arrecadação será voltada para projetos de melhorias, como por exemplo, obras de infraestrutura, saneamento, habitação, educação e moradia. O pagamento deve ser feito à vista.


 

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