terça-feira, 6 de Janeiro de 2015 05:15h Atualizado em 6 de Janeiro de 2015 às 05:19h. Jotha Lee

Prefeito diz que Emop precisa administrar dívidas de longo prazo

Histórico da empresa mostra modificações administrativas, elevação de capital e denúncias

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Oeste, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) fez uma análise da situação da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), atolada em uma dívida de R$ 10.005.610,37. Em sessão extraordinária no último dia 22 de dezembro, a Câmara Municipal autorizou o repasse da dívida para a Prefeitura. Em 2008, o débito era de R$ 5.291.079,98. O argumento mais forte usado para garantir a aprovação da proposta pela Câmara foi assegurar pagamento de salários atrasados e do 13º aos servidores, embora o débito seja com obrigações fiscais e patronais não recolhidas.
O maior débito da Emop é com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passa de R$ 4 milhões. Depois vem o INSS, cujo débito é de R$ 1,4 milhão. Além disso, a Emop tem uma dívida de R$ 2,4 milhões que não conseguiu honrar em Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Em PIS dos servidores que não foi recolhido, a dívida chega a R$ 743 mil.
Para Vladimir, a recuperação financeira da Emop está na administração da dívida. “São dívidas antigas, dívida fundada, INSS, entre outros. No período do meu governo não tem nenhuma dívida gerada. O que a gente faz é a administração da dívida, com os chamados Refis e outros planos de parcelamentos. Vamos fazer novos Refis para dar à Emop um novo oxigênio financeiro e sustentação de dívida de longo prazo para que ela possa ter as certidões, continuar faturando e gerando emprego”, afirmou.

 

SUSTENTABILIDADE
O prefeito tem uma visão otimista quanto ao futuro da Emop. “Ela é sustentável, mas tem que administrar essa dívida de longo prazo. Na década de 1990 até início dos anos 2000 houve uma sucessão de dívidas que precisaram ser equacionadas ao longo do tempo”, assegurou. “Na verdade não houve transferência de dívida para a Prefeitura, pois o município é o acionista exclusivo da Emop. Então o município é o responsável pela empresa desde sua criação e com todas as derivações jurídicas e tributárias. O que estamos buscando é ter condições de alongar sua dívida, como outros prefeitos já fizeram, e ao mesmo tempo dar a ela condições de continuar tendo contratos e faturando”, garantiu.
Vladimir disse ainda que é preciso fazer novos Refis para que a Emop tenha certidões negativas. Segundo ele, a empresa não participa de licitações para grandes obras porque não tem certidão negativa do INSS, em função de dívidas antigas. Sem a certidão, a Emop fica impedida legalmente de assinar contratos de prestação de serviços.

 

28 ANOS
A Emop completa 28 anos em julho. Criada pela Lei 2.252, de julho de 1987, a empresa tem uma história nebulosa, com alterações promovidas ao longo dos anos por praticamente todos os prefeitos que antecederam Vladimir. Nesse período, foram quatro mudanças no estatuto da empresa e outras doze em sua organização administrativa. Atualmente, a Emop tem onze cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração de seus ocupantes pelo chefe do Executivo.
A primeira alteração no capital da empresa, fundada com Cz$ 3 milhões (três milhões de cruzados), ocorreu em 1995, promovida pelo então prefeito Aristides Salgado. Nesse ano, o governo Itamar Franco implantou o Real, valorizando a moeda brasileira que foi equiparada ao dólar norte-americano. Com isso o capital social da Emop foi elevado para R$ 293,9 mil.
Em 1997, o então prefeito Domingos Sávio (PSDB) autorizou o primeiro repasse de dívida da Emop para a Prefeitura. Na ocasião, o município assumiu dívidas atrasadas com o INSS. Em 2002, a Emop foi passada a limpo por uma rumorosa Comissão Parlamentar de Inquérito. Em 2004, o então prefeito Galileu Teixeira Machado (PMDB) concedeu subvenção econômica de R$ 420 mil à empresa para quitação de débitos junto ao INSS, Receitas Federal e Estadual, folha de pagamento dos empregados e demais encargos da área de recursos humanos.
Em dezembro de 2008, a 10 dias de deixar o governo, o então prefeito Demetrius Pereira (PT) concedeu aporte de R$ 400 mil no capital da empresa para garantir o pagamento do 13º salário e encargos sociais. Ainda em 2008, Demetrius conseguiu aprovar na Câmara projeto de lei que permitiu à Prefeitura assumir a dívida da empresa, que estava em R$ 5,2 milhões.
Tão logo assumiu a Prefeitura, em 2009, Vladimir Azevedo autorizou aumento de capital da empresa com um aporte de R$ 700 mil feito pelo município. Foi uma medida emergencial para sanar dívidas de curto prazo. O objetivo era atender a compromissos urgentes, como  aquisição de vales­transporte, pagamento de salários, impostos e encargos sociais.

 

CPI DA EMOP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 8 de agosto de 2002 teve como objetivo apurar denúncias de irregularidades envolvendo a Empresa Municipal de Obras Públicas e a Prefeitura. Mesmo sendo uma empresa com 100% do capital pertencente ao município, a Emop estaria vendendo serviços superfaturados ao município.
A rumorosa investigação, que se tornou conhecida como CPI da Emop, foi originada após denúncias feitas contra a empresa na Tribuna Livre da Câmara por Rogério Prado Rocha, filho do então vereador Januário de Sousa Rocha Filho, o Tilinho (PMDB), principal aliado do prefeito Galileu Machado no Legislativo.
Ironicamente, para relator da CPI (cargo de maior importância na Comissão) foi eleito o então vereador e atual prefeito Vladimir Azedo. A Comissão produziu um relatório de 85 páginas depois de ouvir 40 pessoas.
No relatório final, a CPI conclui pelo envolvimento de seis pessoas em irregularidades, todas ocupantes de cargos de confiança no último mandato de Galileu Machado, entre 2001 e 2004. As acusações foram negligência e improbidade administrativa. Até hoje, ninguém foi condenado com base no relatório.

 

Crédito: Jotha Lee

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