sexta-feira, 16 de Março de 2012 08:54h Atualizado em 16 de Março de 2012 às 10:30h. Carla Mariela

Prefeito não apresenta revisão do Plano Diretor

Conforme Edson de Sousa, o Ministério Público solicitou um relatório relacionado ao Plano

A Reunião Ordinária na Casa Legislativa de Divinópolis foi palco de diversos debates ontem, às 14hs, um dos temas citados foi o fato do Prefeito Vladimir não ter feito apresentado o Plano Diretor ao Ministério Público. Esse plano é um instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, e deve ser revisto a cada dez anos e enviado ao Ministério.
De acordo com o parlamentar Edson de Sousa (PSB), a lei que determina que o Plano Diretor seja revisto a cada dez anos é a lei 10.257 que foi aprovada em 2001. “A lei deve ser revista, mas Divinópolis está atrasada, Divinópolis está perdendo a questão da falta de política urbana, cada um está fazendo de acordo com seu interesse, porém, o Plano Diretor é que delimita diretrizes para questão da definição do espaço urbano, das áreas especiais, o zoneamento”, afirma.
Ainda segundo o vereador Sousa, Vladimir não deu a atenção devida ao envio da revisão do Plano Diretor. “O prefeito é insensível, ele devia ter mandado a revisão do plano e não mandou, e ontem, nós recebemos uma recomendação do Ministério Público recomendando que a prefeitura e a Câmara Municipal, faça um relatório dentro de noventa dias, ou seja, até o dia 09/06, nós temos que enviar esse relatório para o Ministério Público”, ressalta.
Edson Sousa parabeniza o Ministério Público pela atitude, pois aquilo que é função do Executivo não foi feito. “O Ministério Público em defesa da sociedade, por exemplo, ele sai e recomenda, e isso é um fato positivo porque temos o Ministério agindo, mas ao mesmo tempo é vergonhoso pelo fato que essa atitude teria que ter sido realizada por parte do prefeito”, declara.
Para o vereador esse relatório precisa ser enviado ao Ministério Público o mais rápido possível. “O Plano Diretor precisa ser enviado, que nós façamos um Plano Diretor revisto dentro dessa última década com várias coisas que aconteceram, porque a maior invenção do homem em termo coletivo é a cidade. A cidade não caiu do céu, ela não surgiu do nada, ela está sendo construída e destruída por nós, então nós temos que ter essa responsabilidade de saber que tipo de cidade que nós queremos, então eu acho que o Plano Diretor pode trazer uma segurança muito grande na questão urbana na cidade”, comenta.
Contudo, Edson Sousa, espera que a partir de 09 de Junho, o relatório seja apresentado para o Ministério Público. “Eu espero que na data estipulada pelo Ministério público seja enviado o relatório, ou que antes disso que o prefeito mande a revisão desse Plano Diretor”, finaliza.
Sendo assim, o Ministério Público aguarda a resposta dos vereadores ou do prefeito Vladimir, considerando que transcorreram quase doze anos desde a promulgação do Plano Diretor, sem que tenha havido sua obrigatória revisão.

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