Prefeito participa de Mobilização Municipalista Nacional em Brasília

 


Os governantes municipais brasileiros se concentram em Brasília, hoje e amanhã (14) para discutir, se manifestar e cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional compromissos assumidos com os prefeitos durante a 14ª Marcha a Brasília realizada em maio desse ano. A Mobilização Municipalista Nacional será realizada no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal e ocorre em um período de queda intensa na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, FPM – o valor de setembro deve ser o menor repassado em oito anos - reflexo da crise mundial que tem levado dificuldades aos municípios.


Para o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) - Presidente da Frente Mineira de Prefeitos - o evento é mais uma oportunidade de lutar pela melhoria nas condições de governabilidade das cidades. “Estamos empenhados em unir forças para conseguir fazer por nossa gente o que tem que ser feito. Não podemos ficar sempre com a menor fatia do bolo e apenas conseguir, muitas vezes, manter precariamente muitos serviços, principalmente na saúde”, ressaltou o presidente da FMP e prefeito de Divinópolis.


O tucano refere-se à PEC 29 que aguarda ser votada pelo Congresso Nacional há mais de mil dias, ocasionando prejuízo irrecuperável à saúde pública no Brasil já que os municípios têm assumido quase que a totalidade da execução dos serviços públicos de saúde. A parcela investida pelos municípios é cada vez maior. Entre 2000 e 2009 os investimentos próprios municipais foram crescentes acumulando um total de R$ 100,5 bilhões acima do limite constitucional de 15%.


Com a votação da Emenda 29, ficará definida a participação da União no custeio das ações de saúde atendendo ao que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal. “Defendo a votação da PEC 29 desde muito tempo. É preciso encontrar um equilíbrio entre Estado, União e municípios, entre entes federados. Todas as cidades brasileiras investem mais em saúde do exigido pela Constituição Federal. Esse é um dos gargalos da administração municipal e um dos maiores desafios dos governantes, é necessário que o bolo seja dividido com mais justiça, é preciso criar um novo pacto federativo”, explicou Vladimir.


Como resultado prático, a regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional 29, tornarão, a partir da definição dos percentuais mínimos de aplicação para as três esferas de governo, desnecessário desviar recursos do setor. Essa medida promoverá também a aplicação correta dos recursos no SUS, principalmente da esfera estadual, o que também, desafogará as finanças municipais.


Além da Proposta de Emenda Constitucional 29, que deve ser votada até o dia 28 deste mês, os lideres municipais reunidos em Brasília, discutirão e exigirão a derrubada dos vetos sobre Royalties. A partir disso será possível redistribuir de forma equitativa a arrecadação com Petróleo e Gás oriundos da Plataforma Continental do Pré-sal. O montante dividido entre todos os Estados e Municípios brasileiros asseguraria a manutenção de um fundo social para aplicação direcionado para a Educação pública.


Os prefeitos, organizados em várias frentes municipalistas como a Frente Mineira de Prefeitos da qual o divinopolitano é presidente e a Frente Nacional de Prefeitos, onde responde pela vice-presidência de Gestão Pública, farão ainda a discussão urgente e necessária sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e a transferência da responsabilidade da iluminação pública aos municípios.


As discussões também girarão em torno de temas como a regulamentação de convênios, do decreto dos bancos oficiais, panorama das finanças municipais.  “Participando desse tipo de evento Divinópolis fica à frente das grandes discussões e, ao mesmo tempo, a gente cumpre um papel de, além de exercer o cargo de Prefeito, também de lutar para fortalecer o municipalismo”, concluiu Vladimir Azevedo.

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