quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 12:52h Leticia Menezes

Prefeito sanciona lei que dispõe sobre a instalação de banheiros, bebedouros e cadeiras em cartórios

Cartório que não cumprir a lei pode pagar multa de R$500,00 e perder alvará de funcionamento


O prefeito Vladimir de Faria Azevedo sancionou nesta segunda feira (12) a lei nº 7392/2011.


Conforme a mesma os cartórios da cidade devem instalar bebedouros com copos descartáveis, banheiros abertos aos clientes durante o atendimento e cadeiras em números suficientes de clientes atendidos diariamente.


Os banheiros e bebedouros devem ser instalados na área de atendimento ao cliente com fácil acesso e visualização, e com placas indicativas conforme as normas da ABNT.


Segundo o especificado na lei os cartórios terão noventa dias contados a partir do sancionamento da lei para providenciar os requisitos cobrados pela norma.


Os cartórios não cumprirem a lei não terão o alvará de funcionamento fornecido ou liberado e ainda acarretará uma multa de R$500,00 ao infrator que pode ser duplicado em caso de reincidência.


Segundo consta na lei o valor arrecadado da multa será revertido ao órgão competente designado pelo chefe do poder executivo.


A fiscalização ficará por conta do órgão competente do município e a lei entrou em vigor a partir desta segunda feira 12 de setembro de 2011.
Estivemos no cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis e em outro cartório, os responsáveis pelos mesmos não estavam e as informações recebidas foram que eles ainda não têm conhecimento do sancionamento da lei.


Pessoas que frequentam diariamente o cartório ou de vez em quando, aprovaram a lei.


Maria José, aposentada, disse que apoia a lei, pois às vezes ela vai ao cartório e quando o serviço é demorado não tem cadeiras suficientes pra sentar. “Preciso de alguns serviços do cartório, acho que com o prefeito assinando essa lei e os cartórios cumprindo os clientes terão mais comodidade, pois com a colocação de mais cadeiras poucos ficaram em pé, e com o bebedouro e banheiro para nós clientes dependendo do tempo que ficamos lá é uma comodidade” relatou Maria José.

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