quinta-feira, 10 de Maio de 2012 13:34h Carla Mariela

Prefeito sanciona lei que proíbe profissionais da saúde usarem vestimentas e equipamentos fora do ambiente de trabalho

O projeto de lei n.7.538/2012, de autoria do vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, para evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas; foi sancionado pelo prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB).
Segundo informações do Diário Oficial dos Municípios, Vladimir sancionou essa proposta, destacando como os profissionais de saúde deverão agir a partir de agora. A lei será sancionada da seguinte forma: ficam os profissionais que atuam em Divinópolis, proibidos de circularem fora do ambiente de trabalho usando qualquer equipamento. As normas regulamentadoras definirão os equipamentos considerados por proteção individual. Consideram profissionais de saúde todos que atuam nessa área, bem como estudante e estagiário da respectiva profissão.
De acordo com o autor do projeto, Hilton de Aguiar (PMDB), a aprovação do projeto é satisfatória, pois era uma lei que já tramitava na Casa Legislativa há um ano. “Essa proposta já foi aprovada em São Paulo, em Belo Horizonte, e o objetivo principal era fazer com que Divinópolis também colocasse a proposta em prática. As pessoas precisam ter o cuidado para que os equipamentos sejam usados somente dentro dos hospitais devido à possibilidade de contaminação. Algumas escolas federais, inclusive a de Divinópolis, apresentaram esse problema, então foi por isso que eu criei esse projeto”, afirmou.
Ainda de acordo com informações do Diário Oficial dos Municípios, caso haja um descumprimento da ordem, os profissionais receberão multa e ganharão uma advertência. O valor da multa será equivalente a R$100,00, valor esse que será duplicado caso tenha reincidência e os empregadores serão responsáveis solidariamente pela infração cometida. O valor arrecadado referente às multas aplicadas será revertido ao órgão competente designado pelo chefe do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá campanhas de educação e conscientização destinadas à população e aos profissionais de saúde, afixando cartazes em transportes coletivos, bares, restaurantes, supermercados, alertando sobre os riscos de contaminação biológica. A fiscalização ficará sob a responsabilidade do órgão competente do Município.
Apesar do projeto ter sido aprovado e sancionado, alguns dos parlamentares já haviam demonstrado uma opinião divergente, durante a votação dessa lei no plenário legislativo. A parlamentar Heloísa Cerri (PV), foi contra ao projeto e justificou a sua opinião no momento do voto. “Esse projeto é de um contrassenso absurdo, pois como que você vai proibir as vestimentas especiais usadas para o desempenho das funções do médico, do enfermeiro, do bioquímico, do dentista. O projeto aprovado diz que o profissional de saúde não pode ter e nem sair na rua com nenhuma vestimenta especial, isso significa que a roupa branca do profissional, ele não pode ir para a rua com ela, então olha o transtorno que isso vai causar nos hospitais, por exemplo, o São João de Deus, 2.000 enfermeiras possuem a roupa branca, elas vão trocar de roupa onde? Os postos de saúde, os médicos que habitualmente usam roupas brancas, onde eles trocarão de roupa? Eu chamei um epidemiologista aqui que controla a infecção hospitalar de todos os hospitais, ele falou que o fator contaminante são as mãos e não a roupa do profissional. O médico usa branco e sabe quando ele está em contato com o paciente contaminado. Quando ele vai entrar em contato com o paciente contaminado, ele usa roupa especializada que deixa no hospital, então, não justifica, nós não temos o direito de fazer com que os profissionais de saúde tenham que trocar de roupa antes de sair do hospital e de sair das suas clínicas”, esclareceu.

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