terça-feira, 17 de Junho de 2014 15:32h Jotha Lee

Prefeitos começam a ganhar queda de braço do FPM

Relator dá parecer favorável para aumento do repasse do Fundo de Participação

Prefeitos de todo o país conquistaram a primeira importante vitória na queda de braço que vem sendo travada com o governo federal para aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A reivindicação é liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que já promoveu diversas manifestações em Brasília. Em Minas Gerais, é uma das metas prioritárias da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), conforme pôde ser constatado durante o 101º encontro de Prefeitos das Cidades Polos do Estado, ocorrido em Divinópolis no final do mês de maio.
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou, na última sexta-feira, seu relatório à comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses do FPM. Pelo texto, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Mineira de Prefeitos.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%, mais 1% nos primeiros 10 dias de dezembro, totalizando os 25,5% pleiteados pelos prefeitos.

 

 

 

 

ENDIVIDAMENTO
Para o chefe do Executivo de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), presidente da Frente Mineira de Prefeitos, o aumento do repasse do FPM é apenas uma parte das reivindicações. Segundo ele, “os municípios vêm sofrendo cada vez mais impacto de custeio sem aumento de receita, diminuindo a capacidade de investimentos. Essa elevação de 2,5% no repasse do FPM vai garantir aumento mínimo em nossa receita para voltar aos patamares de 1990”, explica.
Ainda de acordo com Vladimir Azevedo, a União está descentralizando as despesas e ainda assim fica com a maior parte do bolo da arrecadação. “No início dos anos 1990, a União respondia por 43% dos gastos totais com saúde, hoje responde por 30%. Não diminuiu o atendimento da saúde pública no Brasil e essa diferença está saindo dos cofres das prefeituras. Para completar essa conta os municípios colocam R$ 110 bilhões por ano para não deixar os cidadãos sem atendimento”, afirma.
O prefeito de Divinópolis diz ainda que outra importante reivindicação da Frente Mineira de Prefeitos é a discussão do endividamento dos municípios. “Outra luta é pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 99/2013, que está no Senado, rediscutindo o endividamento dos municípios, que hoje pagam juros de 9% ao ano, enquanto o Governo Federal empresta dinheiro para Cuba e Venezuela a juros de 4% a 6% ao ano. Queremos que os juros das Prefeituras fiquem nos 4% anuais. Seria um grande alento para os municípios e, para Divinópolis, hoje isso significaria uma economia de R$ 16 milhões anuais”, finaliza.

 

 

 

 

AUMENTO
O repasse do FPM para Divinópolis vem sofrendo aumentos significativos nos últimos cinco anos. Em 2013, o Fundo repassou ao município R$ 60.511.198,90, aumento de 7,45% em relação a 2012.  Esse ano, até ontem, Divinópolis já havia recebido R$ 31.169.883,70 de repasse do FPM. A previsão orçamentária é de que o repasse chegue a R$ 66,2 milhões ao final do ano.
Veja a evolução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Divinópolis nos últimos cinco anos
ANO REPASSE VARIAÇÃO
2009 R$ 41.749.112,64 -
2010 R$ 43.639.408,41 4,52%
2011 R$ 54.881.014,62 25,76%
2012 R$ 56.449.593,36 2,85%
2913 R$ 60.511.198,90 7,45%

 

 

Crédito: Jotha Lee

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