quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 10:40h Gazeta do Oeste

Prefeitos de Minas reagem a veto de Dilma

Prefeitos de municípios mineradores de Minas Gerais contestaram ontem argumento do Palácio do Planalto para justificar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à emenda incluída na MP 563 que elevaria a arrecadação dessas cidades e do estado em R$ 300 milhões. Segundo a assessoria da Presidência informou na noite de terça-feira, além de motivos técnicos avaliados pela equipe econômica, o veto atenderia pedido feito pelas próprias prefeituras em carta enviada ao governo pelo prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido. Ontem, Cabido desmentiu que o pedido tenha sido feito e lamentou a decisão da presidente.

“Não pedimos esse veto de forma alguma. Por meio de reuniões e carta enviada ao Planalto nos posicionamos sobre o marco regulatório, cobrando uma definição do governo em outros pontos que ficariam abertos mesmo com a aprovação da emenda. Deixamos claro que essa mudança, apesar de ser um avanço para os municípios mineradores, seria insuficiente”, explicou Cabido. O prefeito de Congonhas ressaltou a necessidade de alterações não apenas na base do cálculo mas também nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do minério. “Já que a presidente vetou essa emenda, que pelo menos encaminhe uma nova opção”, cobrou. Hoje, as alíquotas do tributo pago pela empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido, de acordo com o produto explorado. Do total arrecadado em royalties, 63% vão para os municípios produtores, 23% para o estado e 12% para a União.

O dispositivo vetado, incluído pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP 563, estabelecia que os cálculos da Cfem devida fossem feitos com base nas cotações internacionais dos minérios e não nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo explicou o parlamentar ao apresentar a emenda, muitas empresas exportam para subsidiárias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo preço de mercado da commodity. As estimativas são de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos, um dos pontos mais criticados pelos prefeitos.

Por meio de nota, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) lamentou a posição do governo federal e destacou que “com esse veto, a situação dos municípios pertencentes aos estados mineradores retornou ao ponto inicial”. A entidade lembrou que a revisão dos valores foi proposta de campanha da presidente Dilma, que defendia “a compatibilização das arrecadações com padrões internacionais, uma vez que (a atividade) afeta in natura os municípios e estados”.

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